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sábado, 13 de agosto de 2022

Bancada do AM continua luta para sustar decreto de Bolsonaro contra a ZFM

Novo decreto tenta burlar a decisão do STF que preservou os produtos da Zona Franca que são submetidos a PPB. Petição será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.

5 de agosto de 2022

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Novo decreto tenta burlar medida cautelar que proteje a Zona Franca de Manaus (Foto: Divulgação)

A bancada federal do Amazonas, por meio do Partido Solidariedade, ingressou nesta sexta-feira (5) com o pedido de aditamento da inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153 para sustar o novo decreto 11.158 do presidente Jair Bolsonaro e resguardar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os milhares de empregos dos amazonenses.

A peça jurídica contou com a consultoria jurídica dos advogados Farid Mendonça Jr. e Thomaz Nogueira.

Confira aqui o documento:

De acordo com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o decreto que aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), impacta diversos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, afeta a competitividade e continua trazendo insegurança jurídica à Zona Franca.

No entendimento do Cieam, todos os produtos contemplados por meio de Portarias
Interministerial de Processos Produtivos Básicos (PPBs) – legítimos instrumentos legais de
indução e atração de investimentos, com geração de empregos e renda de qualidade –, devem
ter suas alíquotas preservadas, sem qualquer redução, mantendo-os competitivos e atendendo regras constitucionais e demais normas legais.

Decreto burla medida cautelar

Na última quarta-feira (3), o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, para tratar dos detalhes do novo decreto presidencial.

Ele explicou ao ministro que o documento burla a decisão de Moraes, que preservou os produtos da ZFM que são submetidos ao Processo Produtivo Básico (PPB).

“Disse ao ministro Alexandre de Moraes que o novo decreto é uma tentativa de burlar a medida cautelar proferida por ele que protege a competitividade da Zona Franca. O ministro disse que basta que acrescentemos às ações anteriores, da bancada, do Governo do Estado e da OAB, nova petição para que ele volte a apreciar esta questão”, revelou Ramos.

O deputado disse estar esperançoso de que o ministro renove a decisão favorável à Zona Franca e em proteção aos empregos e a economia do Amazonas.

Da Redação

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