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terça, 09 de agosto de 2022

Volta de antenas em celulares é dano à Zona Franca de Manaus, alerta deputado

Aprovado na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei interfere na fabricação de aparelhos no Amazonas e no Brasil, o que pode abrir vantagem para importação dos itens.

29 de junho de 2022

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Marcelo Ramos informou que já está pronto um recurso ao plenário da Câmara para que a medida seja revista (Foto: Divulgação)

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) reagiu à aprovação, na Câmara, do projeto de Lei 8438/2017, que estabelece que os celulares fabricados no Brasil devem disponibilizar receptores de sinais de radiofusão em Frequência Modulada (FM).

A medida, segundo o parlamentar, interfere nos projetos de engenharia dos aparelhos, que são mundiais. Para ele, o PL pode provocar desemprego em massa não só no Amazonas como em todo o país.

“Obrigar a instalação de antenas de rádios nos aparelhos de celular fabricados no país é algo muito perigoso para as indústrias do setor. A consequência desse projeto pode ser fechamento das fábricas no Brasil para importação dos aparelhos”, diz Ramos.

Marcelo Ramos informou que já está pronto um recurso ao plenário da Câmara para que a medida seja revista.

O PL já passou pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em ambos conseguindo a aprovação.

Outro ponto é que as empresas terão 90 dias após a regulamentação para realizar as alterações.

Por ter caráter terminativo, o projeto não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser sancionado.

No entanto, se aprovado o recurso apoiado por Ramos aprovado, as discussões devem continuar.

Da Redação, com informações da assessoria

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