Doze dos 20 municípios amazonenses que enviaram dados fiscais ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 60% dos respondentes.
Em 2022, no mesmo período, apenas cinco fecharam no vermelho ou 25 % dos respondentes.
Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). No estudo (veja no final desta matéria), não foram detalhados os municípios que estão “no vermelho”.
Segundo a entidade nacional, o cenário fiscal em todo o país é de alerta.
A confederação aponta que, com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas.
A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho, de acordo com a CNM, o que indica que o percentual de comprometimento da receita está alto.
No Amazonas, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 94 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM aponta que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras amazonenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 673 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 78%, passando de R$159,2 milhões para R＄ 35,7 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 202,6 milhões para R＄ 96,4 milhões para o Estado.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 20,6%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, segundo a confederação, os prefeitos Amazonas enfrentam:
- o represamento de 3,4 milhões de procedimentos ambulatoriais e 46,5 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 84,3 milhões para equacionar a demanda;
- 200 programas federais, com defasagens que chegam a 100%;
- 315 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União;
- e obras concluídas com mais de R$ 73,5 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Campanha nacional da CNM
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre aos municípios “sem a correta alocação de recursos”, a CNM afirma que “atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país”.
Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$ 198,4 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 34,4 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 615 milhões no FPM, entre outros.
Em todo o Brasil, prefeituras e associações estão aderindo a uma paralisação de serviços públicos de protesto em prol da pauta municipalista. No Amazonas, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) decidiu não aderir ao movimento paredista.
“Tivemos uma perda de quase 30% desde o início do ano e as quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando as administrações municipais, mas a paralização das atividades simplesmente, não sensibilizará o Poder Executivo Federal e Estadual, para as quedas do FPM, inviabilizando o custeio das despesas públicas”, disse o presidente da AAM e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa.
Confira o estudo da CNM na íntegra:
Leia mais:
