A Associação Amazonense de Municípios (AAM) afirmou que não vai participar da paralisação dos serviços públicos que está programada para quarta-feira (30), no qual 60% dos municípios brasileiros prometeram paralisar suas atividades.
A reivindicação é por conta da perda de arrecadação, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai fechar o mês de agosto com redução de quase 8%, em relação a agosto de 2022.
O Presidente da AAM e prefeito do município de Rio Perto da Eva, Anderson Souza, informou que, por meio de videoconferência, reuniu-se com os seus associados e foi definido que no Amazonas, os municípios não vão participar da paralização nacional. Ficou definido que os representantes do Amazonas vão participar apenas na manifestação nacional que está programada para setembro em Brasília.
“Tivemos uma perda de quase 30% desde o início do ano e as quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando as administrações municipais, mas a paralização das atividades simplesmente, não sensibilizará o Poder Executivo Federal e Estadual, para as quedas do FPM, inviabilizando o custeio das despesas públicas”
Anderson Souza, Presidente da AAM e Prefeito de Rio preto da Eva
Em reunião realizada no último dia 24 com o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou definido que, em setembro, vai ser realizada uma marcha extraordinária, em Brasília, para entregar oficialmente os documentos que comprovam as perdas de receita que comprometem o andamento da gestão pública e a sugestão que aumentem os repasses.
A marca vai levar nome de “Sem FPM não dá, as Prefeituras vão parar” para cobrar o Governo Federal o aumento dos repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do FPM. O esclarecimento pretende chamar a atenção do Governo Estadual, Federal e do Congresso para a situação dos municípios.
O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE, Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).
A CNM fez um levantamento que constatou que a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
