A Prefeitura de Manaus fechou o mês de julho com queda de aproximadamente R$ 36 milhões de repasses constitucionais. Esse valor é referente a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023.
Os repasses referentes a tributos estaduais, abaixo da expectativa, acenderam um alerta. A preocupação dos gestores é que os números passem a figurar também em uma eventual queda de arrecadação, já que estão apenas 5% acima das transferências efetuadas em 2022.
Três principais transferências tiveram redução abaixo da meta definida pela LOA. O repasse estadual do do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), somou R$ 1,293 bilhão, e reduziu 3%.
As verbas constitucionais que vêm do Governo Federal também foram reduzidas. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) transferiu 598,9 milhões, 2,25% a menos que o projetado. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassou 789,9 milhões e foi o que mais diminuiu, quase 4% a menos.
“É notório que a economia do país vem sendo abalada e o reflexo disso se dá através das transferências constitucionais, que estão em declínio em relação aos valores previstos para este ano. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus está trabalhando arduamente para manter o equilíbrio fiscal e continuar garantindo seus serviços à população. Nossos esforços estão voltados para a arrecadação própria e controle de gastos.”
Clécio Freire, secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef)
Do começo do ano até julho, as transferências somaram R$ 2,939 bilhões. Eram previstos mais de R$ 2,975 bilhões.
A queda de projeção acendeu um sinal vermelho para as finanças municipais. Em compensação, as receitas próprias da capital arrecadaram R$ 1,326 bilhão, quase 8% acima da meta prevista na LOA e 13% se comparada à arrecadação de 2022.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) foi o que mais se destacou, arrecadando R$ 667.191 milhões, quase 17% a mais que no período anterior. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 294.947 milhões, 15,5% maior que em 2022.
Reforma Tributária
Por conta da reforma tributária, que foi aprovada em julho deste ano no Congresso e que está em análise no senado, o prefeito David Almeida esteve integrando a comitiva da Frente Nacional de Prefeitos, que se reuniu com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, e depois com o relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga.
Eles apresentaram propostas para mudança do texto da reforma, que traz a unificação de dois tributos, o ISS, municipal, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, formando o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Da forma como está a Reforma Tributária, médios e grandes municípios, incluindo Manaus, poderão perder a sua autonomia no gerenciamento do ISS, prejudicando os serviços públicos.
