Com divergências entre Senado e Câmara, a votação da reforma tributária, esperada para esta semana, pode ser adiada. Um dos principais entraves está no impasse sobre a cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) .
A Cide foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pelo Senado como forma de manter as vantagens competitivas da ZFM. Porém, grande parte dos governadores está contra os benefícios aprovados para o modelo econômico do Amazonas.
Caso a Câmara altere o texto suprimindo a Cide, será necessária uma nova votação no Senado, atrapalhando assim o desejo do governo, já que a intenção é promulgar a reforma ainda neste ano.
Contudo, a simples supressão do artigo que trata da Cide deixaria insegurança em torno da proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A bancada do Amazonas em Brasília tem buscado articulação junto aos líderes da Câmara para que o texto do Senado seja aprovado mantendo a ZFM protegida com suas vantagens competitivas.
Nesta quarta-feira (13), pela manhã, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontraram para discutir as questões divergentes a respeito da reforma.
À noite, Eduardo Braga se encontrou com Pacheco. Devido à ausência de um acordo, o relatório revisado da reforma não foi apresentado até o momento.
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