Um dos mecanismos do projeto de Reforma Tributária aprovado na Câmara Federal, o “Imposto do Pecado” vai ter limitado a incidência dele a produtos nocivos a saúde ou meio ambiente. A alteração deste mecanismo, que também protegeria a Zona Franca de Manaus, está no relatório preliminar apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB) nesta quarta-feira.
A mudança atende pedido de fabricantes de bicicletas, que tem unidades em Manaus e em outras regiões do País e seriam prejudicados pela aplicação do Imposto do Pecado, reduzindo assim a competitividade deles nos mercados Nacional e Internacional.
Para compensar, o relatório de Braga prevê a incidência da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) sobre empresas que produzam em outros Estados do País os mesmos produtos tipicamente já feitos em Manaus
Assim, o Imposto do Pecado terá incidência sobre produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e combustíveis fósseis e minerais que tenham impacto no meio ambiente.
Além da alteração no Imposto do Pecado, o relatório de Braga também prevê mudanças nos seguintes pontos aprovados pelos deputados federais:
- Aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional dos Estados, que passaria de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões;
- Revisão a cada cinco anos dos benefícios fiscais que reduzem a tributação de setores específicos da economia;
- Limitação da carga tributária dos impostos que incidem sobre o consumo – o novo IVA – a um porcentual do Produto Interno Bruto aferido entre 2012 e 2021;
- Profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, terão um alíquota diferenciada do IVA, menor do que a tributação geral de todos os setores. Essa alíquota corresponderia a 70% da alíquota cheia, que deverá ser estabelecida em 27%.
Eduardo Braga informou aos senadores que espera votar o relatório final na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado entre 7 e 9 de novembro. Se aprovado com essas alterações, o projeto voltará a Câmara Federal para votação final e depois sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
