O relatório final da reforma tributária apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a base do texto aprovado pela Câmara, mas apresentou mudanças em relação à versão anterior. Foram acatadas pelo relator 247 das 700 emendas apresentadas pelos senadores.
O relatório mantém os benefícios e incentivos da Zona Franca de Manaus protegidos.
Além disso, o novo relatório apresentado por Braga zera as alíquotas do IBS e do CBS para as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), que utilizam recursos de P&D, como o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).
“Realocamos os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a zerar a alíquota tanto da CBS quanto do IBS incidentes sobre eles. A importância dessas
instituições na pesquisa e desenvolvimento tecnológico justificam a medida.” declarou Braga.
Para o economista e assessor parlamentar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Farid Mendonça Júnior, essa isenção do IBS e CBS para entidades de P&D, é muito importante para o Amazonas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará a reforma tributária, nesta terça (7). Esta é a última fase antes do texto seguir para votação em plenário.
A reforma tributária tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Leia o relatório final apresentado pelo senador Eduardo Braga:
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