Deputados estaduais da Assembleia Legilativa do Amazonas (Aleam) admitem que o pagamento de 72,63% de emendas de bancada e individuais impositivas pelo Governo do Amazonas a 13 dias da eleição é um diferencial competitivo sobre os candidatos sem mandato que disputam uma vaga na Casa.
Os deputados estaduais vão disputar a reeleição turbinados pela liberação de R$ 341,5 milhões em recursos deste dispositivo orçamentário. Desse total, R$ 247,044 milhões já foram pagos.
O RealTime1 levantou os dados no portal da transparência do Governo do Amazonas.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que concorre à reeleição, avalia que para os que já estão na Assembleia, não existe desigualdade na disputa eleitoral porque todos os parlamentares recebem o mesmo valor por emenda.
“Agora, é claro, entre um deputado que apresentou uma emenda que viabilizou um hospital ou um posto de saúde e quem ainda não é deputado e não tem isso para mostrar, esse último (candidato) fica em desvantagem. De deputado para deputado todos têm o mesmo valor”, reconhece o deputado.
Adjuto minimiza impacto das emendas na reeleição
Já Adjuto Afonso (União Brasil) minimiza o peso do pagamento das verbas parlamentares próximo à eleição, justificando que elas são pensadas e aprovadas um ano antes da eleição.
“É lógico que elas são liberadas tão logo o orçamento começa a ser executado, aí começam a ser liberadas. Todas as emendas previstas têm que ser liberadas até 31 de dezembro. Então, não depende se é ano de eleição ou não. Quando emendamos o orçamento, não sabemos nem se seremos candidato”, explicou Adjuto.
Execução acelerada das emendas garante dividendos eleitorais
O pagamento das emendas parlamentares garante que os recursos cheguem a redutos eleitorais antes da eleição, o que rende dividendos eleitorais com prefeitos e com a população do interior do Estado, principalmente.
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado para ser executada em 2022, os 24 deputados estaduais indicam o destino de R$ 204,9 milhões oriundos das emendas individuais impositivas. Ou seja, o Governo do Estado é obrigado a executá-las.
Por causa de uma lei aprovada pela própria Aleam, o governo deve executar essas emendas de maneira igualitária sem fazer distinção entre deputados governistas ou oposicionistas.
Pagamento de emendas de bancada não é obrigatório
Cada deputado estadual pode indicar até R$ 8,5 milhões na cota das emendas individuais. No caso da execução das emendas de bancada, o valor é um pouco menor: R$ 136,6 milhões. Cada bancada pode indicar até R$ 5,6 milhões.
Diferentes das individuais, o governo estadual não é obrigado a executar as de bancada, abrindo margem para o Executivo usar o pagamento desses recursos como moeda de troca para ampliar a base de apoio na Assembleia.
A divisão dos recursos é feita proporcionalmente de acordo com número de deputados que integram as sete bancadas (blocos partidários).
Texto: Jefferson Ramos
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