Sistema virtual para registro de projetos e reuniões remotas são algumas das modernizações tecnológicas empregadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que conseguiram ajudar a equipe legislativa a dar celeridade ao volume recorde de projetos, deste ano.
Considerada a mais importante da casa legislativa, a CCJR é presidida pelo deputado Delegado Péricles (PL), desde 2019. O parlamentar recebeu a equipe do RealTime1 para conversar sobre a rotina de trabalhos na comissão e fazer uma avaliação preliminar dos resultados alcançados este ano.
A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação dos parlamentares.
Todo e qualquer projeto de lei apresentado pelos deputados passa pela CCJR, antes de serem encaminhados para a comissão temática.
Ele relembra os investimentos em modernização tecnológica, que hoje são imprescindíveis para dar maior dinamismo ao trabalho diário. Em outro ponto, destaca que o crescimento de projetos apresentados pode estar atrelado à chegada de dez novos deputados estaduais, eleitos em 2022, e que buscam ‘mostrar trabalho’.
Confira a íntegra da entrevista.
Como está o trabalho da CCJR nesse ano em que a Aleam bateu recorde de projetos de lei apresentados?
Deputado Delegado Péricles: Nós estamos iniciando a 20ª legislatura, onde nós tivemos 10 novos deputados que chegaram com todo gás, com toda vontade de mostrar serviço. Muitos, inclusive, oriundos do interior do estado e que tem projetos que eles apresentam para vários segmentos dos municípios do Amazonas.
Realmente houve um aumento considerável na CCJR, que faz o exame de admissibilidade desses projetos. É a primeira comissão que recebe esses projetos e encaminha, caso seja aprovado.
Nesse exame é analisado se o projeto é constitucional, se ele é legal, se atende às normas estabelecidas, para depois passar para as comissões temáticas, que vão trabalhar sobre a matéria. Acredito que esse aumento foi pela chegada dos novos deputados.
Então vocês esperavam por um aumento de projetos parlamentares para análise? Como tem sido isso no dia a dia?
Deputado Delegado Péricles: Quando assumi a CCJR, no início do meu primeiro mandato, nós fizemos uma mudança na comissão. Nós modernizamos, colocamos a CCRJ em ambiente virtual, já preparando todo trabalho para recebimento de uma demanda maior, como estamos recebendo agora.
Nós temos, agora, a pauta virtual. São aqueles projetos de lei que designamos o relator, ele apresenta o parecer favorável e entra em uma pauta virtual, onde fica disponível para todos os membros no período de cinco dias. Caso não haja nenhum voto divergente, ele é aprovado e segue para as demais comissões temáticas. É agora que nós implantamos aqui.
As reuniões da CCJR são virtuais, então os membros podem participar de qualquer lugar. Vale ressaltar que, para essa legislatura e para esse biênio, houve um aumento dos membros da CCRJ. Antes eram cinco, hoje são sete.
Isso foi suficiente para analisar quase o dobro de projetos?
Deputado Delegado Péricles: Essa implantação do sistema que nós fizemos na CCJR deu muita celeridade, então desde o início a gente observou os problemas que nós tínhamos até na designação de relator, as pautas virtuais, a gente busca resolver esses problemas, para cada vez fluir mais.
A gente recebe tantos projetos, mas também deliberamos muitos, centenas de projetos. No primeiro semestre também foi recorde de deliberações de projetos de lei que chegaram na CCJR.
A gente conseguiu dar vazão por todo sistema que nós implantamos, com a assessoria, pois nós temos seis advogados na CCJR que nos ajudam com os pareceres, com as análises dos projetos de lei para que a gente possa dar fluidez a esse trabalho.
Como é a análise de cada projeto e quais são os filtros para avaliar o que vai ser aprovado?
Deputado Delegado Péricles: Assim que chega, passa pelo apoio onde se dá entrada nos projetos e a primeira comissão que recebe é a CCRJ.
Eu designo um relator, que ele vai dar o parecer, com o parecer, nós levamos para votação e deliberamos para os demais membros. É um voto técnico, mas também é uma votação política, porque nós temos políticos na comissão.
Normalmente, a gente verifica que um projeto de lei, onde a competência para legislar é do executivo, então verificamos que é inconstitucional. Mas é claro que tudo é levado à votação, deliberado entre os membros.
Volta e meia pode passar um projeto que eu entendo que é inconstitucional, mas o colega não, então vai para voto. A maioria decide se vai dar andamento a esse projeto ou não.
Esse debate no momento da análise dos projetos de lei funciona de que forma?
Deputado Delegado Péricles: Normalmente há consenso, mas também há projetos de lei que há entendimentos diferentes. Eu designo o relator e eu não voto. A não ser que exista empate na votação e o meu voto é o de minerva para decidir se o projeto vai para frente.
Cada um tem seu entendimento, cada um apresenta seu parecer como relator, cada um tem a sua assessoria, que apresenta o parecer aos demais membros nas sessões que nós temos ordinária.
Ali é que se discute, debates que acontecem na CCJR. Cada um tem a sua posição e tem aquele trabalho de convencimento aos demais membros. O voto na CCJR é um voto técnico, mas que leva em consideração o voto político. Muitas vezes acontece a divergência que é natural.
O que a população pode esperar da CCJR até o final do ano?
Deputado Delegado Péricles: O nosso trabalho, a gente não para. São mais de mil projetos de lei que já chegaram na CCJR para análise, para designar relator.
Pode esperar o nosso trabalho sério, comprometido. Realmente fazer aquilo que a gente tem dentro das nossas convicções que é o correto.
Inclusive eu não voto, mas sempre oriento os colegas. Mas fica livre para que cada um decide.
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