Em ano mais produtivo da história, a atual legislatura da Assembleia Legislativa (Aleam) alcança o dobro dos números de Projetos de Lei (PL) apresentados na comparação com o ano passado. Já são 850 Projetos de Lei apresentados pelos 24 deputados estaduais eleitos.
O levantamento foi feito pelo RealTime1 por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Na Legislatura com maior participação feminina, a deputada Joana Darc lidera o ranking de produtividade com 123 projetos de lei apresentados e 27 já aprovados.
Na lanterna, o deputado Abdala Fraxe, que apresentou apenas seis Projetos de Lei e apenas um foi aprovado este ano.
Dos 850 Projetos de Lei, 199 já foram aprovados e 537 estão em andamento na casa. Apenas 114 proposituras foram arquivadas pelas Comissões ou a pedido dos autores.
Em 2022, os parlamentares apresentaram apenas 419 projetos. Em comparação com 2023, houve um aumento de 102% de produtividade.
Já os projetos aprovados na casa legislativa, em comparação ao ano passado, o aumento foi de 101%. De janeiro a setembro de 2022, 99 projetos de lei foram aprovados.
Raio X dos projetos de lei da Aleam
No Amazonas, a Assembleia Legislativa produziu 850 Projetos de Lei (até o dia 20/09/2023).
Marcados pela atenção à saúde, transparência das contas públicas e inclusão social, confira os destaques positivos:
| Nº PROJETO DE LEI | AUTORIA | TEXTO BASE |
| 91/2023 | Débora Menezes (PL) | Dispõe sobre a concessão do Passe Livre no sistema rodoviário e fluvial para os pacientes oncológicos, dentro do sistema de transporte coletivo intermunicipal. |
| 114/2023 | Mário Cesar Filho (UB) | Institui uma medida de inclusão tornando obrigatória a possibilidade de atendimento em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas repartições públicas. |
| 190/2023 | Cristiano D´Angelo (MDB) | Cria o Programa Endometriose Sem Trauma, que auxilia mulheres portadores de Endometriose e evita que estas passem por transtornos e prejuízos profissionais em decorrência de sua enfermidade. |
| 448/2023 | Delegado Péricles (PL) | Institui Medidas de Práticas de Transparência em Contratações Pública no Estado do Amazonas, fomentando o controle externo e publicidade dos atos públicos. |
| 834/2023 | Roberto Cidade (UB) | Cria a Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em festivais folclóricos no Estado do Amazonas, após dois casos de acidentes com guindastes em um ano no interior do estado. |
Projetos polêmicos e que atendem aos anseios de eleitores de extrema-direita.
| Nº PROJETO DE LEI | AUTORIA | TEXTO BASE |
| 8/2023 | Carlinhos Bessa (Partido Verde) | Trata da proibição da reprodução em mídias digitais e televisivas de materiais que utilizem crianças vinculadas à homossexualidade, em todo o estado do Amazonas. |
| 72/2023 | Débora Menezes (PL) | Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas. |
| 99/2023 | Débora Menezes (PL) | VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa. |
| 317/2023 | Débora Menezes (PL) | Veda a realização de hormônio terapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de dezoito anos no Estado do Amazonas. |
Leia Mais:
