terça-feira, 16 de julho de 2024

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NEPOTISMO

Mãe da deputada Débora Menezes é exonerada da Aleam

Mãe da deputada bolsonarista havia sido nomeada para um cargo de confiança na Assembleia Legislativa do Estado.
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Deputada estadual Débora Menezes (Fotos: Hércules Andrade)

A mãe de deputada estadual Débora Menezes (PL), Edilene Salgueiro de Menezes, foi exonerada do cargo comissionado de Assessora de Diretoria 5 CC-8 da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)

Ela foi nomeada oficialmente no dia 26 julho de 2023, após publicação no Diário Oficial do Legislativo Edição nº 2084, com data retroativa a contar do dia 01 de julho. Mas 40 dias após a nomeação, o Diário da Aleam publicou que a nomeação não teria mais efeito.

Segundo a tabela de cargos da Assembleia, o salário para quem exerce essa função que Edilene Meneses foi nomeada é de R$ 2.951,82. No site de transparência da Aleam não parece se a mãe da Deputada recebeu o salário pelo período que esteve nomeada de forma oficial.

Casos recentes de nepotismo

Recentemente dois casos de nepotismo foram registrados na Assembleia Legislativa. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Amazonas pediu que deputada Mayara Pinheiro devolvesse R$ 523,9 mil aos cofres públicos por nomear 5 parentes a cargos públicos.

Ela empregou a sogra, Maria do Rosário Lima das Chagas; o cunhado Ryan Gabriel da Silva; a tia Thiaury Joaquina Amaral Pinheiro; a ex-madrasta, Vivian Silva da Costa; e a irmã da ex-madrasta, Rozicleia Cunha Martins, durantes os anos de 2020 e 2021.

Em 2017, o então deputado Platiny Soares empregou a família do seu chefe de Gabinete, Ruan Alves de Araújo. Cinco pessoas, sendo três delas com residência no Rio de Janeiro, ocupavam cargos no gabinete do deputado estadual.

Ruan Alves tinha o pai, Joaquim Alves de Araújo; a mãe, Rosângela Freire; e os irmãos Ruany, Roberta e Renato Alves de Araújo, empregados e recebendo salário de 2,1 mil. No mês seguinte a denúncia, todos forma exonerados.

O que diz a lei?

O nepotismo está na súmula vinculante 13 do Superior Tribunal de Justiça, que segue o artigo 37 da Constituição Federal referente a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para obedecer os princípio da impessoalidade.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”

Diz a súmula vinculante 13 do STF

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