Coronel da Polícia Militar do Amazonas e ex-comandante geral da PMAM, o deputado Comandante Dan (Podemos) concedeu entrevista ao RealTime1 para fazer um balanço dos trabalhos na Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), na qual é presidente.
Um dos pontos altos da comissão, nesse período, foram as audiências públicas realizadas no interior do estado para ouvir a população sobre a violência.
“Percebemos que havia necessidade de desenvolver uma agenda estruturante, então decidimos não ficar entre as quatro paredes e ir até onde os problemas estão acontecendo, tanto aqui na capital, quanto nos diversos municípios, onde as agendas de segurança de segurança pública tem chamado a atenção.”
Confira a entrevista
Nas audiências públicas realizadas no interior do estado, o que se percebeu da realidade da segurança pública no estado?
Deputado Comandante Dan: A minha percepção é que a população do estado do Amazonas elegeu como prioridade a necessidade de melhorar qualidade da política de segurança pública.
O que eu percebo é que a sociedade está carente da sensação de segurança. A segurança ativa, a presença do policial no terreno, que promove a sensação de segurança.
Eu tenho dito às pessoas que falta de segurança adoece e as pessoas adoecidas, nesse sentido, deixam de trabalhar melhor, de buscar educação, de se divertir melhor.
É real que falta estrutura de segurança pública em todos os municípios. 100% deles, por onde eu passei, nós temos uma carência absurda de efetivo. A gente tem aí o concurso público, nós temos procurado assessorar o governador do estado nesse sentido e até tramitar algumas leis que, às vezes, não são bem compreendidas aqui na casa.
Eu tenho dito que nós temos que fazer um novo pacto social voltado para a cultura de paz. Sobre as prioridades? Tabatinga hoje voltou a ser o município com maior índice de crimes violentos, mortes. Nós percebemos ali a ausência de presença dos efetivos de Polícia Civil de Polícia Militar e lá existe a Polícia Federal, as Forças Armadas, que poderiam estar mais efetivamente no cotidiano da população.
Na Calha do Solimões, Fonte Boa chama muito a atenção, Coari é um município que chama a atenção, Tefé, onde tem lá uma brigada do Exército Brasileiro.
Eu cito as Forças Armadas por quê? Porque hoje as Forças Armadas, na faixa de fronteira, elas são detentoras do poder de polícia. É possível engajar as Forças Armadas na entrega efetiva de segurança nos diversos municípios. Isso faria com que, inclusive, o efetivo da Polícia Militar fosse remanejado para atender melhor os municípios que não são alcançados pela faixa de fronteira.
O que falta para essa integração das Forças Armadas com as forças de segurança do Amazonas ser uma realidade?
Deputado Comandante Dan: Eu estou fechando um documento chamado memória para assessorar o poder público no sentido da tomada de providências. Nós já fizemos aqui, formalmente, alguns documentos indicativos para que haja uma ação do executivo nesse sentido.
Depois da última audiência pública, nós estruturamos toda a informação que nós tivemos acesso e estamos anexando um documento chamado memória e vamos solicitar, através de requerimento, para que encaminhe ao governador do estado, ao governo federal e aos governos municipais os indicativos de solução.
Uma coisa que está muito em pauta: os concursados. Eles precisam ser efetivados. Até por isso apresentamos um projeto de lei que não alcança os que já fizeram o concurso, mas que possibilita a celeridade na realização do curso de formação dos policiais militares concursados, bombeiros concursados para que, quando esse período de impedimento que está sendo alegado deixe de estar presente, o governador apenas nomeie.
O que nós precisamos é de tropa no terreno. A ausência desses profissionais está gerando a sensação de insegurança que nós estamos vivendo.
A gente tem falado muito sobre pirataria dos rios. Mas como é que você impede, previne esses ataques? Na maioria dos municípios não temos embarcação para fazer esse patrulhamento preventivo, ou o reativo, pois não tem embarcação. E se você dotar de embarcação, você não tem efetivo.
Estamos em meio a uma impossibilidade, no meu entendimento, de uma medida emergente e urgente.
Aí é que vem a questão da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Esse mecanismo ele está disponível. É um marco legal que está vigente e disponível para ser acionado pela autoridade. Se houver, por exemplo, a decretação de GLO na faixa de fronteira e na calha do Solimões, nós teremos a presença das forças armadas apoiando o sistema de segurança pública de maneira episódica, por um período.
Nós também temos orientando os municípios, durante as visitas, para que eles se organizem quanto ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social. Hoje é também papel do município estar procurando soluções de segurança.
Precisamos constituir os conselhos municipais de segurança, as guardas municipais precisam ser constituídas, o fundo municipal de segurança pública precisa ser instituído.
Nós precisamos desenvolver uma coisa básica, que é o plano municipal de segurança. Diante desse cenário de incapacidade de todo mundo, todo mundo está com lençol curto. Não tem efetivo, as estruturas não funcionam.
Nós precisamos rever tudo isso. Essa política pública tem que ser prioridade e eu afirmo a você que, pelo que tenho percebido, eu não vejo prioridade na polícia pública de segurança.
Pela sua experiência no sistema, como policial e ex-gestor, o que acredita ser mais fácil ou mais difícil sendo agora parlamentar?
Deputado Comandante Dan: Eu sempre imaginei, estando onde estou, que eu poderia mais agilmente oferecer e efetivar soluções.
Hoje eu percebo que aquela incapacidade que eu tinha lá como gestor era elaborar um projeto e entregar na mão do político, para o político poder priorizar, ele colocava na gaveta. Hoje aqui eu tenho buscado priorizar.
A minha convicção, na prática, é que eu sou um. Existem 24 deputados que comigo precisam definir quais são as prioridades, mesmo que eu defenda essa bandeira de maneira muito evidente que é a segurança pública, políticas de segurança pública, nós nos deparamos com uma realidade que todos nós precisamos, ou a maioria precisa concordar que segurança pública é prioridade.
As pesquisas indicam que segurança pública é aquilo que mais chama a atenção do povo do Amazonas.
A gente precisa encontrar uma solução para isso. Tenho procurado apresentar projetos de lei e fazer a minha maneira de fiscalizar, surtir efeito, indicando projetos que sejam viáveis, que facilitem ao executivo implementar.
A minha visão de futuro é, no próximo ano, que as 62 câmara municipais possuam comissão de segurança, pois se possuírem, eles vão estar tratando desse tema no seu cotidiano, não apenas em audiência pública.
Estruturar as políticas de segurança pública nos municípios, como política de estado, que ela seja entendida como política prioritária e que a gente consiga oferecer ao cidadão maior segurança.
Leia Mais:
