A Constituição Federal, as constituições dos Estados e a Lei Orgânica dos municípios e também do Distrito Federal poderão ser traduzidas em línguas indígenas.
É o que determina projeto de lei do deputado federal Sidney Leite (PSD) que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta 3941/23, se aprovada, vai inserir a medida no Estatuto do Índio.
A determinação valerá para todo grupo indígena que possuir número considerável de falantes da língua materna. Um regulamento vai determinar quais grupos são esses e que órgão do Executivo conduzirá as traduções, em articulação com os grupos indígenas.
“Traduzir a Lei Maior (a Constituição Federal) para a língua mãe dos grupos indígenas é medida de efetivação do processo de integração plena dos índios à comunhão nacional”, defende Sidney Leite.
O parlamentar estima que haja cerca de 274 línguas indígenas diferentes, mas apenas cinco delas com mais de 10 mil falantes.
“Por essas razões, é razoável delegar para um órgão do Poder Executivo dotado de expertise regulamentar a qualificação do grupo indígena que tenha preservado a língua e possua considerável número de falantes”, esclareceu.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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