A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, lançou o programa Língua Indígena Viva no Direito. O propósito é promover o acordo mútuo entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das leis brasileiras.
O cerne do programa é a tradução da legislação brasileira, bem como dos termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas, além da capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados à diversidade cultural e social desses povos.
De acordo com os princípios e objetivos publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22), a iniciativa também prevê a capacitação dos membros das comunidades indígenas para um maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
Segundo informações divulgadas pela AGU em nota oficial, o primeiro texto a ser traduzido será a Constituição Federal, nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, que são as mais faladas no país. Para garantir a integridade cultural, líderes e membros dos povos indígenas participarão ativamente do processo de tradução, contribuindo para a construção de textos que levem em interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos traduzidos serão divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas relacionadas aos direitos dos povos indígenas.
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