A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (22/5), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. A decisão foi unânime e garante a ela uma indenização única de R$ 100 mil — o valor máximo previsto para casos como esse.
O reconhecimento se refere às violações de direitos humanos que Dilma sofreu durante a ditadura militar. Em 1970, aos 22 anos, ela foi presa por atuar em um grupo de resistência ao regime. Na prisão, foi submetida a sessões de tortura.
Além disso, teve a formação acadêmica interrompida e foi pressionada a deixar um cargo público anos depois, por decisão do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI).
Durante a leitura do relatório, o conselheiro Rodrigo Lentz destacou que a ex-presidente teve os direitos políticos cassados, ficou 13 anos presa e precisou refazer o vestibular e todas as disciplinas do curso de Economia. Ele afirmou que a anistia é um “instrumento de reconstrução democrática” e não deve ser confundida com impunidade.
O pedido de anistia foi feito por Dilma ainda em 2002, mas ficou parado enquanto ela ocupava cargos no governo. Após o impeachment, ela pediu a retomada do processo, que foi negada em 2022, durante o governo Bolsonaro. A análise foi reaberta este ano e aprovada pela atual gestão.
Além da nova indenização, Dilma já teve reconhecida a condição de anistiada em três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro — com valores somados de R$ 72 mil, os quais ela doa a instituições sociais.
Em 2023, a Justiça Federal também reconheceu o direito de Dilma a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou um benefício mensal de R$ 10 mil.
Hoje, Dilma vive na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento, indicado pelo presidente Lula. Pelo cargo, recebe salário de cerca de R$ 290 mil mensais.
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