Enquanto Manaus prepara o funcionamento de 20 novos radares de velocidade a partir de junho, a Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran) lançou nesta semana um portal que permite aos cidadãos consultar a localização dos radares eletrônicos da cidade, bem como informações detalhadas sobre multas de trânsito aplicadas.
A nova ferramenta de fiscalização é resultado de uma lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Curitiba que amplia a transparência sobre os radares eletrônicos instalados pela prefeitura e o uso do dinheiro arrecadado com multas.
Em Manaus, os radares eletrônicos — os conhecidos “corujinhas” — continuam sendo tratados como tabu. Faltam dados, transparência, explicações e, principalmente, vontade política de mudar essa realidade.
O Projeto de Lei aprovado em Curitiba é simples e eficiente: a prefeitura será obrigada a divulgar, a cada três meses, o endereço de cada radar, o número de multas aplicadas, o total por trimestre e o percentual que representa do total de infrações registradas.
Além disso, deverá incluir um link para o estudo técnico que justifique uma nova instalação de equipamento. E tudo isso respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Outro ponto é a revisão técnica anual dos radares. A permanência de cada dispositivo será avaliada com base em critérios de segurança viária e engenharia de tráfego com a disponibilidade do estudo no portal da Transparência.
Caso um radar seja retirado ou realocado, a decisão deverá ser justificada tecnicamente. Nada de decisões obscuras ou convenientes — tudo será documentado e exposto ao público.
Para completar, o projeto obriga a prefeitura de Curitiba a publicar relatórios trimestrais sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas, como manda o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, a lei federal 9.503/1997, que vem sendo desrespeitado em Manaus.
Ou seja, o cidadão saberá exatamente se o dinheiro está sendo investido em sinalização, fiscalização, engenharia ou educação no trânsito — como manda a lei.
Mas esperar que isso aconteça em Manaus parece ficção científica. A falta de transparência transforma os radares em símbolos de desconfiança. Muitos manauaras os veem como meras máquinas de caça-níquel.
A população há anos questiona a falta de informações básicas: quantas multas são aplicadas por mês? Quanto se arrecada com elas? Para onde vai esse dinheiro?
O silêncio da Prefeitura é garantido pela complacência da maioria dos vereadores, que preferem fingir que não veem o problema. Poucos cumprem uma função básica do seu mandato: fiscalizar e cobrar transparência. Quase todos integram a base aliada do prefeito, e questionar o Executivo virou exceção — quando deveria ser regra.
A lei de Curitiba é, acima de tudo, uma lição de respeito ao contribuinte. Uma lição que os vereadores de Manaus poderiam — e deveriam — aprender, se ainda tivessem algum compromisso com a transparência e com a população que os elegeu.
Confira na íntegra o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba:
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