quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Comércio ainda cobra até R$ 0,60 por sacola enquanto aguarda sanção do PL

Enquanto aguardam a sanção do PL que prorroga a vigência da legislação e muda regras, comércio cobra até R$0,60 por sacolas plásticas.
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O comércio aguarda a sanção das novas determinações municipais quanto à continuidade na distribuição das sacolas plásticas. Enquanto isso, estabelecimentos seguem estipulando valores variados pela aquisição das embalagens.  A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) afirma que os próximos meses serão de implementações de ações educativas em preparação à vigência da legislação.

O presidente da FCDL-AM, Ezra Azury Benzion, comentou que as determinações quanto à cobrança ou não das embalagens é de competência da Prefeitura e enquanto o Projeto de Lei que suspende, temporariamente, a vigência Lei 485 (que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas na capital), não for sancionado, as lojas estão livres para optar pela forma de disponibilização do material plástico.

A reportagem verificou variação de cobrança entre R$0,05 e R$0,60 por sacola plástica, em estabelecimentos de diversos segmentos.

“A partir de agora o comércio deverá adotar ações educativas preparando o cliente para o dia em que a Lei voltará a vigorar. A suspensão das determinações foi uma medida acertada porque a legislação foi mal estruturada, de início, o que poderia ter sido diferente se o poder público tivesse ouvido a sociedade e demais setores envolvidos”, avaliou o empresário.

“Todos precisam se preparar porque a suspensão da distribuição gratuita das sacolas vai acontecer. Daqui a um ano nem a população nem as empresas poderão dizer que não foram informadas sobre a mudança”, completou.

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O diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico de Manaus (Simplast), Paulo Abreu, comentou que a decisão da Prefeitura de postergar o prazo para a Lei 485 entrar em vigor manteve os postos de trabalho que seriam ‘cortados’ até o final de outubro.

“A decisão foi acertada e positiva. Nos próximos 12 meses as sacolas serão entregues nos estabelecimentos sem o ônus da compra”.

PL posterga a Lei

O PL que aumenta o prazo para a vigência da Lei 485 é de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB). O projeto alterou o artigo 1º da legislação e estabelece que após 12 meses o comércio distribua gratuitamente sacolas biodegradáveis. E a partir de 31 de dezembro de 2023 será proibida a distribuição e venda de qualquer tipo de sacola plástica, incluindo as biodegradáveis. Será permitida somente a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.

Texto: Priscila Caldas

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