Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 604 de 2023 que prevê a concessão de isenção de pagamento de passagem de ônibus do transporte público, por meio do “Passe Livre Pró-Emprego”, para os manauaras que estejam desempregados. O PL foi deliberado em plenário e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Segundo dados do IBGE, Manaus tem cerca de 144 mil pessoas desocupadas, o 3º maior índice do país, abaixo apenas de Salvador (16,7%) e Recife (15%).
Se o projeto de lei for aprovado, terão direito ao passe livre, os desempregados há mais de 30 dias e menos de 6 meses. A validade será de 3 meses, podendo ser prorrogada por igual período, se a pessoa comprovar que continua desempregada.
Para acessar os ônibus de forma gratuita, os passageiros deverão apresentar a credencial na catraca. O cartão de passe livre deverá ser requisitado e emitido pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Já os custos da emissão dos cartões de passe livre poderão ser subsidiados pelas secretarias municipais: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) e pela Secretaria de Finanças (SEMEF).
Veja abaixo, na íntegra, o Projeto de Lei nº 604 de 2023:
Leia Mais:
