Um dia após rejeitar o pedido de empréstimo por parte da Prefeitura de Manaus no valor de R$600 milhões junto ao Banco do Brasil, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) amanheceu nesta quinta-feira (09/11) com as contas bloqueadas.
Em nota, a Prefeitura de Manaus disse que promoveu uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
O desbloqueio das contas da Câmara Municipal aconteceu assim que o presidente da CMM, vereador Caio André, convocou entrevista coletiva de imprensa para relatar o acontecido.
“Essa prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo municipal e isso é inaceitável e terminantemente vedado pela Constituição Federal. Não vamos aceitar essa interferência na nossa autonomia enquanto Poder Legislativo. A nossa Constituição prevê claramente que os poderes devem ser independentes e harmônicos”, fez questão de ressaltar o presidente da Caio André.
Em nota distribuída à imprensa, a gestão de David Almeida afirmou que a Câmara Municipal já teria recebido R$242 milhões este ano, e que os repasses já excederam o limite constitucional.
Em entrevista ao RealTime1, Caio André reafirmou que, ao contrário do que afirma a Prefeitura, o Executivo Municipal é quem tem repasses pendentes a serem pagos para a Câmara Municipal e que foram solicitados por ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças (Semef), na manhã desta quarta-feira (8/11).
Os recursos tratam da disponibilidade orçamentária e financeira referente à devolução e dedução de receita oriunda da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), correspondente a R$ 9 milhões 609 mil arrecada no período de 2018 a 2022 e que ainda não foram repassados à Câmara Municipal.
Segundo Caio André, o bloqueio por parte do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento, impossibilitou a execução das despesas que precisam ser empenhadas para o mês de novembro, inclusive pagamentos de servidores e fornecedores.
