A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei que renova e aumenta de 20% para 30% as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos com uma única alteração apresentada pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB).
O projeto prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.
Como tramita em caráter terminativo, o PL segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.
O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos.
Plínio Valério disse que o relator atendeu em parte as modificações sugeridas por ele, que trocou o termo “negro” por “pretos e pardos”, pois na forma original os pardos desapareceriam e seriam tratados como negros, o que geraria muitas confusões.
“Fui atendido em parte, pois a ideia original era separar pardos de negros, afirmando que pardo não é negro como está no texto do relatório. Prova disso é que os navios negreiros, quando chegaram ao Brasil, já encontraram pardos e mestiços”, explicou o senador tucano.
Da forma como estava, Plínio Valério temia que uma pessoa parda se apresentasse para prestar concurso e fosse constrangida ao não ser reconhecida como negra.
“E, quando ele (pardo) for atrás da bolsa e disser que é negro, ele vai ser vítima de discriminação e acusado de fraudador, porque ele não é negro”, argumentou Valério.
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