O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a devolução de R$3 milhões aos cofres públicos pela candidata a deputada federal Adriana de Moura Mendonça, que concorreu às eleições de 2022.
Ela foi a candidata a deputada federal naquele pleito que mais recebeu verbas para a campanha. Apesar disso, não conseguiu se eleger, conseguindo apenas 200 votos. Também não conseguiu justificar a aplicação de recursos.
O candidato mais votado, Amon Mandel, declarou ter recebido apenas R$ 9 mil e teve 288.55 votos. Os dados estão na denúncia do MP Eleitoral.
A administradora Adriana de Moura Mendonça, 53 anos, concorreu na eleição e 2022 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Segundo o TRE, a campanha de Adriana declarou que tinha como bens uma casa no valor de R$315 mil e R$22 mil em um fundo de investimento. O valor de R$3 milhões da campanha está próximo ao limite de gastos de um candidato a deputado federal, que é de R$ 3,1 milhões.
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com a defesa da candidata, mas não houve resposta aos questionamentos enviados.
Prestação de contas
O problema foi na prestação de contas. Adriana declarou ao TRE que ganhou R$2.999.854,00 dos 3 milhões recebidos, mas foram constatadas possíveis irregularidades em 95,7% dos recursos declarados.
Foi detectado uma possível prática do crime de falsidade ideológica, com fins eleitorais; superfaturamento na locação de veículo; gasto eleitoral antieconômico; gasto irregular com combustível.
O possível crime de falsidade ideológica, seria por conta de possível de indícios falsificação de comprovante de aluguel de uma casa no Bairro Armando Mendes pelo valor de R$ 35 mil. A investigação do MP foi até o endereço, mas não o encontrou. Em nova visita na comunidade Amazonino mendes, foi encontrada a rua, mas a casa era abandonada.
Com todos os indícios, em 1º de setembro de 2023, o TRE-AM reprovou as contas referentes a eleição de 2022. A defesa entrou com embargo de declaração apontando contradições e omissões e pediu a suspensão da investigação.
O Julgamento do embargo foi realizado na terça-feira (17) e o Tribunal manteve a decisão e desaprovar as contas de Adriana e ela ainda tem que devolver ao Tesouro Nacional do valor de R$ 2.870.208,00.
Tentamos contato com a defesa de Adriana Mendonça, mas eles não responderam os questionamentos.
Transporte irregular no dia da eleição
Outro caso analisado pela corte eleitoral foi o de João de Deus de Souza, de 47 anos, que foi preso no dia 02 de outubro de 2022 pela Guarda Municipal de Carauari oferecendo dinheiro e transporte aos eleitores que votassem no candidato que ele havia indicado.
Com ele, foram apreendidos alguns santinhos de um candidato a deputado federal, que acabou sendo eleito, e a quantia de R$ 180,00. João foi levado para a Polícia Federal, onde foi preso em flagrante.
O Ministério Público fez a denúncia por corrupção e transporte irregular de eleitores e pediu a prisão e pagamento de multa. Em junho deste ano, ele foi julgado e condenado a 5 ano de reclusão e multado de R$ 8.282,00. A defesa recorreu alegando falta de provas e o recurso foi julgado nesta terça-feira (17).
No julgamento, foi rejeitado a alegação das provas serem nulas e o recurso foi aceito de forma parcial. João foi absolvido pelo crime de corrução, mas a condenação pelo crime de transporte irregular de eleitores foi mantida. Com a decisão, a sentença cai para 4 anos de detenção e multa de R$ 8.080,00.
