A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 310/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A aprovação pelos vereadores foi unânime e agora a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Antes de ser aprovado em plenário, o PL obteve pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO).
A principal mudança na Lei nº 3111/2023, conforme o texto do projeto, é a autorização para utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na recomposição das datas-bases dos servidores municipais.
Essa alteração tem como objetivo ajustar os salários dos servidores de acordo com a inflação, garantindo uma maior precisão na manutenção do poder de compra.
A expectativa é que essa medida traga mais justiça e equilíbrio nas remunerações do funcionalismo público, acompanhando de perto a variação dos preços ao consumidor.
*Com informações da assessoria
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