A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias, em uma mudança que será implementada de forma gradual entre 2027 e 2029.
O texto aprovado prevê o pagamento integral do salário durante o período de afastamento e segue agora para análise no Senado Federal.
A nova regra valerá em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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O aumento ocorrerá por etapas: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Atualmente, a legislação concede apenas cinco dias de licença.
O relator do projeto chegou a propor 30 dias, mas reduziu o prazo para viabilizar a aprovação.
Benefício vinculado à meta fiscal
O texto também cria o salário-paternidade, um benefício custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
No caso dos trabalhadores com carteira assinada, o valor será pago pela empresa e compensado nos tributos. Já para autônomos e contribuintes individuais, o pagamento será feito diretamente pela Previdência Social.
A ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se as metas do segundo ano de vigência não forem atingidas, a nova regra será adiada por mais dois anos.
A proposta ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobraram do Congresso a regulamentação do tema, reconhecendo a omissão legislativa diante da necessidade de maior igualdade na divisão de responsabilidades familiares.
Confira o PL na íntegra:
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