O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em novembro com uma pauta que promete decisões de repercussão social e política.
Entre os temas estão a tributação de grandes fortunas, os incentivos fiscais para agrotóxicos, o direito de idosos em planos de saúde antigos e a validade de leis que tentam impor o chamado “escola sem partido” nas salas de aula.
As sessões começam já nesta quarta-feira (5/11), quando os ministros analisam dois processos sobre a aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa. O julgamento busca definir se contratos de planos de saúde firmados antes da lei também devem seguir as regras atuais de proteção ao idoso.
📲 Participe do canal do RealTime1 no Instagram
No mesmo dia, será retomada a discussão sobre os benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos, avaliando se as isenções de ICMS violam princípios constitucionais de saúde e meio ambiente equilibrado.
Está prevista ainda a análise da ação que cobra do Congresso Nacional a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
A medida, prevista na Constituição desde 1988, nunca foi implementada. O julgamento pode abrir caminho para o debate sobre a tributação dos mais ricos no país.
Escola sem partido e novos direitos em pauta
Na quinta-feira (6/11), o Plenário julgará o recurso que discute se advogados públicos precisam obrigatoriamente estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer suas funções. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no Brasil.
No dia 12 de novembro, o STF deve analisar duas ações relevantes. A primeira trata da interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o recreio escolar, considerando se o tempo de intervalo deve contar como parte da jornada do professor.
No mesmo dia, os ministros vão julgar outra matéria de repercussão geral: a ADPF 578, que questiona a lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que criou o programa “Escola sem Partido”, proibindo a chamada “doutrinação política e ideológica” em sala de aula.
No dia 19 de novembro, o STF analisará a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu uma lei do Rio de Janeiro sobre o transporte gratuito de animais de suporte emocional em voos nacionais.
Na mesma data, os ministros vão discutir a competência da Corte para julgar ações envolvendo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), relacionadas à mudança de regime jurídico de servidores em 1990.
Encerrando o mês, no dia 26 de novembro, o Supremo deve definir a tese sobre o prazo máximo em que o vice pode substituir o chefe do Executivo antes das eleições sem perder o direito de concorrer à reeleição.
Também nesse dia, será retomado o julgamento da ação movida por sete partidos políticos e pela Coalizão Negra por Direitos, que pede o reconhecimento de um estado de violação sistemática dos direitos da população negra no Brasil.
Leia Mais:
