O Amazonas teve 964 licenças de pescadores profissionais canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O número representa 9,12% do total de 10.570 registros suspensos em todo o país, em uma medida voltada à prevenção de fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A decisão foi publicada na Portaria nº 571/2025, e atinge pescadores que apresentaram irregularidades em suas inscrições, conforme prevê a Portaria nº 127/2023, base legal para o cancelamento.
Segundo o MPA, a medida busca garantir a transparência e a integridade da gestão pesqueira nacional, além de impedir o acúmulo indevido de benefícios sociais com a licença profissional.
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Medida impede acúmulo de benefícios
De acordo com o regulamento, não podem manter o registro ativo no RGP pessoas aposentadas por incapacidade permanente, beneficiárias de amparo assistencial ao idoso ou ao deficiente, nem quem recebe benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividades econômicas.
Com o cancelamento, os pescadores perdem todos os direitos vinculados à licença, incluindo o reconhecimento como profissionais da pesca e o acesso a programas governamentais do setor.
O MPA informou que as ações de verificação continuarão sendo realizadas periodicamente para manter o sistema de licenciamento mais confiável e livre de irregularidades.
Confira a lista completa dos pescadores com registros cancelados:
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