O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), do governo do estado, articula encontros com os ministérios na próxima semana, para apresentar propostas em defesa da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A mobilização ocorre em período de avanço na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2021, que trata sobre a reforma tributária, e tentativas do governo federal de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A equipe técnica, que integra o Cate, estuda as questões tributárias e analisa medidas que possam afetar a ZFM e consequentemente a economia amazonense.
O presidente do Cate e secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, informou que os representantes estaduais trabalham estratégias para apresentar os números e resultados das operações do parque industrial, defendendo a permanência da concessão da cesta de benefícios fiscais.
“Nesses últimos dias o Cate teve muitos avanços com toda a equipe técnica do relator (da PEC), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Na próxima semana deveremos ir à Brasília para reuniões com os ministérios para entregar o nosso posicionamento. É um esforço conjunto do estado com as principais entidades da indústria”, disse o secretário.
Propostas ‘cortam’ arrecadação de impostos
O coordenador do Cate, Nivaldo das Chagas Mendonça, explica que toda proposta de reforma tributária é prejudicial à ZFM porque tem o objetivo de levar a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o destino (local do comprador).
Ele afirma que 95% do que é produzido pela ZFM é vendido para outros destinos e no caso, o Amazonas deixaria de arrecadar e ficaria impossibilitado de conceder incentivo fiscal em cima do ICMS.
“Temos a possibilidade de tributar 12% do total do faturamento da ZFM. Mas, com a reforma tributária vamos perder porque a tributação irá toda para o destino. A perda de ICMS será de 52%. O Amazonas é o maior perdedor com qualquer proposta de reforma tributaria”, avaliou o coordenador.
Parlamentar defende a ZFM
O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) destaca que a proposta de redução do Imposto de Importação sobre Produtos Industrializados (IPI) de forma linear, sem um estudo adequado, afeta as empresas da ZFM, colocando empregos em risco.
“Volto a me preocupar com a situação econômica de Manaus, com a ZFM e o Polo Industrial. Há mais uma ameaça do Governo Federal contra as empresas aqui instaladas. Já tivemos várias outras ameaças do Governo Federal, junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, como a redução do Imposto de Importação de produtos, inclusive, fabricados na ZFM”.
“É bom lembrar que a Zona Franca contribui para a preservação ambiental, geração de emprego, arrecadação estadual e também federal, gerando um superávit no processo de arrecadação. Precisamos cuidar da Zona Franca, como Lula e Dilma fizeram, quando prorrogaram seus incentivos, e assim proteger o modelo, criando oportunidades para a população”, expressou.
Texto: Priscila Caldas
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