Após tomar conhecimento das críticas do deputado Fausto Pinato (PP-SP) que cobrou o fim das renúncias fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o polo de bebidas, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que o parlamentar é um “completo apedeuta (ignorante, sem instrução) em questões de ZFM”.
Na última segunda-feira (13), o deputado do PP de São Paulo pediu o fim dos incentivos concedidas às empresas Ambev, Coca Cola e Heineken. Ele afirmou que a renúncia fiscal tinha impacto mínimo na geração de empregos no Amazonas. Pinato é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, e acusa as três empresas de cometer abusos e até crimes fiscais.
“O deputado Fausto Pinato tradicionalmente agride a Zona Franca de Manaus. Eu lamento que ele não conheça a historia do Brasil, a história da Amazônia e não conhece nem sequer a historia dos últimos anos. O Brasil tem recorrido aos incentivos fiscais para o desenvolvimento das regiões e isso está consagrada na Constituição Federal”, afirmou Corrêa.
O parlamentar do Amazonas destacou que não faz sentido ataques contra a ZFM virem de São Paulo que é o Estado que mais se beneficia dos incentivos fiscais concedidos ao Amazonas, uma vez que apenas 1% dos produtos do Polo Industrial de Manaus são consumidos na região, enquanto a maioria vai para outros mercados, principalmente para os consumidores paulistas.
“Ainda esses dias, o ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) viu a produção da parte inteligente das urnas eletrônicas (produzidas em Manaus) que são arremetidas para a Bahia, para daí integrar aos gabinetes e assim virar as urnas eletrônicas. “A Zona Franca não é só da Amazônia é do Brasil”. é do Brasil”.
Corrêa frisa ainda que a ZFM garantiu a proteção de 98% da área florestal do Amazonas. “Por isso não estamos iguais a Rondônia, ao Pará e outros Estados da Região Amazônica”, diz em referência ao impacto ambiental de outras atividades extrativistas.
Benefícios do Polo de Bebidas
Entre 2018 e 2021 a taxa de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de bebidas variou oito vezes e, atualmente, é de 8%. Ainda assim, os incentivos revertem em empregos na região, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Um dos efeitos é a aquisição na própria região de insumos (açaí, guaraná e cana de açúcar) por parte das empresas para a produção dos concentrados.
Cálculos também desmistificam o impacto da renúncia fiscal do setor de bebidas. O crédito presumido com a isenção do IPI para a atividade foi de R$ 405 milhões em 2020 com previsão de chegar a R$ 511 milhões até o final de 2021. Representa 1,95% do total dos benefícios concedidos à Zona Franca e 0,17% do total dos benefícios federais no mesmo período.
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