O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 já está na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ser analisado e votado até o fim do ano. Dentre os pontos principais, está a reserva de verbas para concursos públicos em diversos órgãos do Estado.
Na mensagem governamental, pelo menos as pastas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil (PC-AM), Polícia Militar (PM-AM), Corpo de Bombeiros (CBMAM), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estão no rol dos setores que pretendem realizar os certames.
Outra prioridade é a recuperação da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Apesar das perspectivas positivas em relação ao controle da doença em 2022, persistem desafios como a crise hídrica no Sul e Sudeste, elevação da taxa básica de juros da economia (Selic) e a inflação alta.
O governo conta com eventos internacionais de grande apelo popular como a Copa do Mundo do Catar para alavancar a produção e o faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM).
”No âmbito macroeconômico, o Amazonas deve atingir um crescimento do PIB acima da média nacional, graças ao PIM que deve ser beneficiado com a venda de televisores, por conta da Copa do Mundo. O aumento da produção e da venda de motocicletas é outro fator positivo para o Polo”, diz parte da mensagem governamental enviada à Aleam.
Na LOA, o Governo do Estado estima uma despesa de R$ 24.066.026.000, sendo R$ 6.118.553.972 para o Orçamento de Seguridade Social (Previdência Social) e R$ 17.635.275.028 para o orçamento fiscal que será dividido da seguinte forma:
– R$ 3.983.344.000,00 para a Educação;
– R$ 2.875.042.000,00 para a área da Saúde;
– R$ 2.386.676.000,00 para a Segurança Pública;
– R$ 2.197.755.000,00 aos Poderes, ao Ministério Público e a Defensoria Pública;
– R$ 3.344.000.000,00 aos municípios;
– R$ 318.126.000,00 para o setor Primário;
R$ 589.834.000,00 para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior da UEA;
– R$ 540.000.000,00 para a área Social, que serão destinados ao Auxílio Estadual
Texto: João Luiz Onety
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