Criada em março deste ano, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem apresentando novos projetos para a proteção da população feminina, com enfoque no público vulnerável.
Em oito meses de atuação e sob a presidência da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), a procuradoria também fiscaliza as ações de polícia judiciária e qualifica os agentes de segurança que atendem diariamente vítimas de violência.
Por meio da procuradoria, a deputada tem jogado luz na temática da violência contra a mulher, divulgando foragidos pelo crime e auxiliando o trabalho da justiça, recebendo denuncias de vítimas, na tentativa de coibir cada vez mais a violência contra a mulher no Amazonas.
Confira a entrevista completa.
RealTime1: Na sua visão, quais são as principais conquistas da Procuradoria Especial da Mulher em 2023?
Deputada Alessandra Campêlo: Primeiro, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas foi criada em março com um objetivo principal: colocar o combate à violência contra a mulher em evidência na tribuna da Casa e também na sociedade.
Nestes oito meses de trabalho, essa meta inicial foi alcançada porque as denúncias que fizemos tanto no parlamento quanto nas redes sociais resultaram em mobilizações que colaboraram com a prisão de agressores, feminicidas e estupradores.
Não aceitar a violência, repudiá-la, incentivar a população a denunciar todas as formas de violência contra as mulheres, para mim esse é o principal impacto da Procuradoria da Mulher da ALEAM na vida das pessoas.
Também é importante destacar que, entre diversas atividades, atuamos no combate à violência política contra mulheres no exercício de mandatos ou em cargos da administração.
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado, que tem um núcleo dentro da nossa Procuradoria da Mulher, também trabalhamos na área da família, por exemplo, ajudando as mulheres a garantirem seus direitos em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção, entre outros.
RealTime1: No que diz respeito à Lei Maria da Penha, que iniciativas a procuradoria adotou para fortalecer a aplicação da lei no Amazonas?
Deputada Alessandra Campêlo: Assim como outros órgãos da rede proteção à mulher, a Procuradoria atua de forma permanente na divulgação e difusão da legislação nas atividades dentro da Assembleia e junto à população nas comunidades da capital e interior. É preciso primeiro ampliar as informações sobre a lei, para assim garantir o acesso à Justiça pela mulher que sofre com a violência.
Desde março, nossa equipe tem realizado campanhas e palestras contra a violência doméstica. Entendo que é preciso, além da lei, mudar a cultura machista, porque essa é a única forma de acabar com a violência doméstica contra as mulheres.
RealTime1: A Procuradoria também promoveu ações de qualificação para os agentes de segurança pública que atendem casos de violência contra a mulher. Como isso tem contribuído para melhorar o atendimento das vítimas?
Deputada Alessandra Campêlo: Sobre essa questão, é importante dizer que a Procuradoria da Mulher também atua na aplicação das leis estaduais existentes. É o caso da Lei n° 5.673/2021, de minha autoria e subscrita também pela ex-deputada Therezinha Ruiz, que assegura a formação e capacitação dos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra a Mulher.
Este ano, a Procuradoria da Mulher já capacitou policiais militares e civis durante ciclos de treinamentos realizados pelas corporações na capital e interior.
Esse é um tipo de ação que conta com total apoio do governador Wilson Lima e da Secretaria de Segurança Pública, resulta na melhoria do atendimento às vítimas e evita que mulheres que tenham passado por algum de tipo de violência física, sexual, patrimonial ou psicológica sejam revitimizadas pelos profissionais que deveriam protegê-las e orientá-las sobre os seus direitos.
RealTime1: Considerando as prisões acompanhadas pela sua equipe, que mudanças ou melhorias foram observadas?
Deputada Alessandra Campêlo: Eu acredito que hoje as forças de segurança estão mais preparadas para o combate à violência contra a mulher. Primeiro porque as denúncias aumentaram e isso demandou um maior entendimento sobre o tema. Na gestão do governador Wilson Lima saímos de uma Delegacia Especializada da Mulher para três, e isso é um avanço.
A Ronda Maria da Penha também faz um trabalho incrível. Eu, particularmente, defendo o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, para garantir a efetividade das medidas protetivas e evitar feminicídios.
RealTime1: Do ponto de vista dos arcabouços legais, o que a Procuradoria tem a apresentar?
Deputada Alessandra Campêlo: Do ponto de vista legislativo, vários projetos foram apresentados e aprovados. É o caso da Lei n° 6.433/2023, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, o estabelecimento de mecanismos de quotas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Outra vitória da Procuradoria é a Lei n° 6.467/2023, que obriga estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências o “Protocolo Não se Cale, Mana”, de prevenção, e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.
Nosso mandato também aprovou, anteriormente, outras iniciativas como a Lei 6.189/2022, que estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do feminicídio no Amazonas.
Também somos autores da Lei da Dignidade Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e entidades socioassistenciais; da Lei de Combate à Violência Obstétrica; da lei que garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica, entre outras.
RealTime1: Como a Procuradoria vem trabalhando para ampliar os atendimentos psicossociais para as vítimas de violência? Há alguma iniciativa para expandi-los e para massificar que existe esse novo espaço para recebê-las?
Deputada Alessandra Campêlo: O acompanhamento psicossocial e jurídico ofertado pela Procuradoria da Mulher à população acontece tanto na Aleam quanto nos mutirões que realizamos ou nas atividades que participamos junto com outros órgãos na capital e interior.
O serviço é gratuito e as mulheres podem ter acesso à procuradoria ou marcando pelo nosso número no Whatsapp (92) 99400-0093.
RealTime1: Quais são as metas para 2024, que área a procuradoria pretende dar mais enfoque no próximo ano?
Deputada Alessandra Campêlo: Para 2024, queremos continuar incentivando a criação das Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais, pois é preciso estabelecer uma grande rede de proteção à mulher dentro dos parlamentos. Será um ano importante também para combater a violência política contra as mulheres, uma vez que temos eleições previstas e mulheres concorrerão a cargos de vereadores, prefeitas e vice-prefeitas.
Também seremos ainda mais vigilantes no combate à todas as formas violência contra a mulher, e vamos ter uma atuação ainda mais forte junto ao Poder Judiciário nos processos que envolvem crimes contra mulheres.
Além de ajudar a prender covardes, agressores e feminicidas, a Procuradoria da Mulher entende que é necessário fazê-los cumprir a pena máxima prevista na legislação brasileira.
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