A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) n° 658/2024 que proíbe o uso do Auxílio Estadual em apostas virtuais.
A proposta busca evitar que o benefício, criado para garantir alimentação e necessidades básicas, seja desviado para plataformas de jogos e apostas online.
O projeto estabelece que o descumprimento da norma pode levar à perda do benefício.
A medida ganhou força após o Banco Central revelar que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas online em 2023, movimentando R$ 3 bilhões via PIX.
Segundo o levantamento, a maioria dos apostadores eram chefes de família que receberam o benefício e gastaram, em média, R$ 100 cada um.
Os dados mostram que 17% dos beneficiários do programa assistencial estavam envolvidos com apostas online, o que acende um alerta sobre o impacto dessa prática nas famílias de baixa renda.
Agora, o texto segue para sanção do governador.
Confira na íntegra o projeto:
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