A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê receitas e despesas de R$ 7,8 bilhões para 2023, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (17).
A LDO é apenas uma prévia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, será encaminhado até o dia 15 de outubro.
O orçamento de 2023 é o segundo confeccionado pela equipe do prefeito David Almeida. Eleito em 2020, o prefeito assumiu em 2021 com um orçamento ainda desenvolvido na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) e aprovado pela legislatura passada de vereadores.
Comparada com a LDO de 2022, a previsão orçamentária para 2023 cresceu R$ 907, 8 milhões.
A aprovação do orçamento é geralmente uma das últimas pautas a serem apreciadas pelos vereadores, encerrando o ano legislativo. Os 41 vereadores devem votar a proposta orçamentária até o dia 27 de agosto para que o Executivo Municipal possa iniciar a confecção da LOA.
Ao chegar na CMM, a matéria passará pela Comissão de Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Joelson Silva (Patriota), e Comissão de Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), presidida pelo vereador Elissandro Breval (Avante).
O papel da CCJR é de apenas verificar se a proposta de orçamentária fere a Constituição. O debate orçamentária e técnico é feito na Comissão de Orçamento. Na manhã desta terça-feira (18), a CMM encaminhou a LDO para duas comissões.
Texto: Jefferson Ramos
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