As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) encaminhadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo apreciadas, mas agora apensadas com a primeira Adin, em que o ministro Alexandre de Moraes já concedeu liminar a favor da Zona Franca de Manaus (ZFM), é o que explicou o deputado federal Zé Ricardo (PT), após a reunião de parte da Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional, nesta terça-feira (10), em Brasília.
O grupo traçou estratégias para manter diálogos com os ministros do STF sobre temas que envolvem a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ZFM. Até o momento, a Corte analisa sete Adins contra os decretos de redução do IPI.
Do total de Adins, o Amazonas conseguiu até hoje uma decisão favorável. Trata-se da ação movida pela Bancada Federal e ingressada na Corte pelo Solidariedade. A liminar favorável à ação, concedida pelo ministro Alexandre de Moares, tem efeito provisório e será analisada no Plenário do Supremo.
O líder da bancada, senador Omar Aziz (PSD), disse que quando se trata de ZFM tem gente dando opinião sem conhecer e entender sobre o principal modelo econômico do Amazonas.
“O que prejudica uma nação é pitaqueiro dando pitaco sem conhecer a realidade. Essa questão do IPI é um assunto para técnicos discutirem. E vale ressaltar que esse direito não é de agora; não estamos pedindo nada além daquilo que a constituição já prevê: a excepcionalidade da Zona Franca”, defende o senador.
Bancada quer aproximação com ministros do STF
Zé Ricardo disse que a bancada levará argumentos, informações e tentará aproximação com os ministros do Supremo que também irão apreciar o assunto do IPI e a ZFM.
“Queremos mostrar que essa decisão, já preliminar, precisa tornar-se definitiva. Esse foi o pedido da Ação da bancada, por meio do Partido Solidariedade, e a luta de todo o povo do Amazonas: deixar os produtos da Zona Franca de Manaus de fora da redução do IPI, garantindo os seus incentivos fiscais e a sua competitividade, assim como determina a Constituição Federal”, disse o petista, destacando que a decisão cautelar não mexeu com a redução de IPI para todo o Brasil, que continua valendo.
Bancada é a favor da redução, desde que não impacte a ZFM
O senador Eduardo Braga (MDB) esclareceu que a bancada tem se unido contra a maldosa informação de que a decisão do ministro Alexandre de Moares aumenta o preço da carne ou impacta na indústria instalada no resto do país. Para ele, o argumento de bolsonaristas é falso.
“Pior ainda: trata-se de uma maldade para não reconhecer o direito constitucional da ZFM. Não somos contra o decreto que reduz o IPI. Queremos somente que a ZFM seja excepcionalizada como é de direito segundo a Constituição Federal e as leis de incentivos fiscais do modelo”, pontua ele.
Guedes tem audiência marcada em comissão na Câmara Federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem audiência marcada no dia 1º de junho na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cedeics), para prestar esclarecimentos sobre as ações e decretos contra a Zona Franca e a economia.
O deputado federal Zé Ricardo lembrou, hoje, que o ministro será questionado sobre como ficará a economia do Amazonas sem a ZFM, e que outras ações do Governo Federal existem para compensar todas essas medidas que prejudicam o Estado.
Texto: Isac Sharlon
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