O texto final do Projeto de Lei que propõe a nova política de incentivos fiscais estaduais deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na próxima semana. A afirmação é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM). Empresários da indústria estão na expectativa de tomar conhecimento do conteúdo final do projeto.
Conforme anúncios feitos anteriormente pelo governo, o projeto finalizado deveria ter sido encaminhado à Aleam na segunda quinzena de outubro.
O PL, elaborado pelo governo do estado, cria mecanismos de diversificação da matriz econômica e garantia de sustentabilidade de investimentos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo o auditor da Sefaz-AM e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Chagas, a legislação recebeu poucas alterações, com ponderações por parte da Casa Civil.
“A Casa Civil fez algumas ponderações ao PL que somente agora parecem terem sido resolvidas. Acredito que, no máximo, na próxima semana o PL deve ser encaminhado à ALE”, informou.
A Lei estadual de incentivos fiscais atualmente em vigor no Amazonas é a Lei 2.826, de setembro de 2003, e tem validade até 2023.
Empresários na expectativa do texto final
O governador do estado, Wilson Lima, esteve em reunião com os empresários do setor industrial, ocasião em que assegurou a manutenção do texto (da Lei), nos moldes da legislação atual, o que para os empresários, garante segurança jurídica ao modelo ZFM.
O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, disse que está na expectativa de acesso ao conteúdo do PL.
“Estamos aguardando o texto final do PL que será enviado à Aleam para a última análise”.
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, também disse que aguarda conhecer os ajustes feitos ao texto.
“Não vimos a minuta com a redação final do texto que deverá ser encaminhado para a Aleam. Tivemos algumas reuniões com o governo do estado, com a equipe técnica da Sefaz e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), fizemos algumas observações, mas ainda não tivemos acesso ao texto final”.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, a tramitação do conteúdo para a renovação da política fiscal estadual transcorre e forma transparente e satisfatória.
“A condução do governo estadual nesta questão foi irrepreensível. Todo o processo transcorreu de forma muito transparente e escorreita. O trâmite demonstrou o compromisso do governo estadual com o segmento industrial. A redação proposta sofreu apenas leves ajustes e calibragens necessárias em razão da defasagem natural que a vigente legislação apresenta, datada de 2003”, comentou o empresário.
Texto: Priscila Caldas
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