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segunda, 25 de outubro de 2021

Nova Lei de Incentivos Fiscais terá validade até 2032, garante Wilson

Lei estadual de incentivos fiscais terá vigência de nove anos, a partir de 2023. Governador do AM diz que projeto dá 'tranquilidade e segurança jurídica às empresas' do PIM.

13 de outubro de 2021

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Texto do PL receberá sugestões de representantes da indústria (Foto: Reprodução)

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse ao RealTime1 que a nova política de incentivos fiscais estaduais para a Zona Franca de Manaus (ZFM) terá validade de nove anos. Com isso, os benefícios tributários das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) continuarão garantidos até o ano de 2032. Segundo o chefe do executivo estadual, o texto vai garantir a atração de mais investimentos para a indústria local. A Lei estadual de incentivos fiscais atualmente em vigor no Amazonas tem validade até 2023.

“Estamos discutindo, desde o início do ano, a questão da renovação das leis dos incentivos fiscais. Ele termina em 2023, de fato, e eu vou renovar por mais nove anos a partir de 2023. Ou seja, a partir de aprovado este projeto, serão mais 11 anos de incentivos para a indústria. Isso é importante neste momento porque dá tranquilidade e segurança jurídica às empresas que estão aqui, cria um ambiente favorável para aquelas que estão querendo vir para o estado do Amazonas”, revelou o governador.

Ainda de acordo com Wilson Lima, o projeto de lei (PL) que cria a nova política de incentivos fiscais estaduais já está finalizado. Os últimos ajustes no texto do PL, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foram definidos em reunião do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), no último dia 4 de outubro.

Por determinação do governador, não houve grandes alterações na legislação, apenas modificações pontuais para correção de distorções, além de aprimorar e simplificar a legislação, assim como para atender a pleitos da classe empresarial, como a própria prorrogação dos incentivos.

A proposta mantém os benefícios tributários das empresas do Polo Industrial de Manaus e também traz mecanismos de estímulo à diversificação da matriz econômica na região e de garantia da sustentabilidade como critério de desenvolvimento regional.

“O empresariado trabalha com previsibilidade e perspectiva de futuro. Nenhuma grande empresa vem para o estado do Amazonas sem que tenha garantias de que, nos próximos 10 anos as regras não vão mudar, que é o tempo no qual a empresa consegue, de fato, se estabelecer”, completou.

Conforme foi adiantado pela coluna Tempo Real da última segunda-feira (11), o governador confirmou que o texto final do PL será encaminhado aos representantes da indústria antes de ser enviado à apreciação dos deputados estaduais. A ideia é ouvir as principais demandas e acolher sugestões do setor produtivo.

“Já fechamos o texto e agora estamos encaminhando para a apreciação das entidades de classe da indústria, como Fieam, Cieam, Eletros e Abraciclo. Depois de apreciado o texto, teremos uma reunião e, batido o martelo, encaminharemos o texto para a Assembleia Legislativa do Estado”, finalizou Wilson.

Texto: Lucas Raposo

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