A audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares, realizada nesta sexta-feira (27/06), contou com a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar de terem confirmado presença até a véspera, os dois líderes optaram, de última hora, por não participar diretamente do encontro.
Segundo fontes próximas, a escolha foi por uma condução mais técnica, com a presença de advogados representando as duas Casas Legislativas.
A ausência ocorreu em meio a um cenário delicado entre o Congresso e o governo, que sofreu uma derrota com a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a legalidade das emendas impositivas.
O objetivo é reunir argumentos técnicos para o julgamento futuro dos casos no STF. Dino destacou que não se trata de questionar o direito dos parlamentares, mas sim de avaliar a compatibilidade das emendas com a Constituição.
Durante sua fala, o ministro comparou o debate à recente decisão da Corte sobre o Marco Civil da Internet.
“Estamos tratando de valores constitucionais que devem conviver em harmonia. Não há direito adquirido quando algo fere a Constituição”, afirmou Dino.
Ele também explicou que as emendas parlamentares não estão bloqueadas, exceto em situações específicas sob investigação.
A tensão entre Legislativo e Judiciário cresceu após uma decisão de Dino, em 10 de junho, que cobrou explicações da Câmara e do Senado sobre a execução de emendas no Ministério da Saúde. Na ocasião, o ministro sugeriu a existência de um novo tipo de orçamento secreto.
Apesar da ausência dos presidentes das Casas, o STF manteve o foco em esclarecer aspectos técnicos da execução orçamentária e dos limites constitucionais que envolvem as emendas de execução obrigatória.
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