O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O Amazonas será beneficiado com duas novas vagas, passando de 8 para 10 deputados.
A medida, que já havia passado pela Câmara, foi aprovada por 41 votos a 33, sem abstenções.
Entre os três senadores que representam o Amazonas, dois votaram a favor da proposta: Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). Já Plínio Valério (PSDB) votou contra o aumento no número de cadeiras da Câmara Federal.
A expectativa é que a criação das 18 novas vagas gere um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano ao orçamento da Câmara dos Deputados, considerando salários, benefícios e estrutura para os futuros parlamentares.
Caminho escolhido evita perda de cadeiras
A proposta aprovada na Câmara foi uma solução política para evitar conflitos entre os estados. O Congresso precisa periodicamente ajustar a quantidade de deputados federais de acordo com a população de cada unidade da Federação.
Após ser provocado por uma ação judicial, o STF determinou que a Câmara fizesse essa atualização até 30 de junho, considerando os dados do Censo de 2022.
Se a redistribuição seguisse exatamente os critérios legais, sete estados perderiam cadeiras — entre eles a Paraíba, terra do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Também estariam nessa lista Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros sete ganhariam mais representantes: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
No total, 14 cadeiras seriam redistribuídas entre os estados. Para evitar desgaste político com a redução de vagas, a Câmara preferiu ampliar o número total de parlamentares, acrescentando 18 novos assentos, sem corrigir a desigualdade histórica na representação populacional.
A Constituição estabelece que cada estado deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais.
Mas, mesmo com essa regra, há distorções: alguns estados estão super-representados em relação ao número de habitantes, enquanto outros têm menos representação do que deveriam.
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