A partir de 2027, o Amazonas terá oito novos representantes no Legislativo: dois deputados federais na Câmara dos Deputados, em Brasília, e seis deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
A mudança foi aprovada nesta terça-feira (6/5) pela Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta o número de vagas de deputados federais federais de 513 para 531, como forma de ajustar a representação política ao crescimento populacional revelado pelo Censo de 2022.
Com a proposta aprovada, e que ainda será analisada pelo Senado, o Amazonas passa de 8 para 10 deputados federais. A lei também altera a composição das assembleias legislativas estaduais, conforme determina a Constituição.
Como o número de deputados estaduais é calculado com base na bancada federal — três vezes o total de deputados federais por estado — o Amazonas passará dos atuais 24 para 30 parlamentares estaduais.
O projeto foi uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo ao Congresso até 30 de junho de 2025 para adequar a composição da Câmara aos dados populacionais do último Censo. Caso o Congresso não agisse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por redistribuir as cadeiras.
Peso político da Região Norte aumenta
Com a nova configuração, a Região Norte é a que mais ganha proporcionalmente: de 65 para 71 deputados federais. O Amazonas passa de 8 para 10 deputados federais. Além dele, o Pará terá 4 novos representantes, chegando a 21 deputados federais.
Na prática, a medida amplia a capacidade de representação do Amazonas tanto no Congresso Nacional quanto no Parlamento Estadual.
Com mais deputados federais, o Amazonas poderá participar de mais comissões e, principalmente fortalecer a articulação política em temas regionais, especialmente em pautas que envolvem a Zona Franca de Manaus, a proteção da floresta e os direitos das populações tradicionais.
Custo e previsão orçamentária
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o acréscimo de 18 vagas na Casa implicará em um custo anual estimado de R$ 64,8 milhões, valor que será incorporado às previsões orçamentárias da legislatura que começa em 2027.
As novas cadeiras trarão também impacto adicional significativo com emendas parlamentares que deverão ser redistribuídas com os novos mandatos.
A alteração nas bancadas será válida até a publicação dos dados do próximo Censo, prevista apenas para 2030 ou 2032. Até lá, novas mudanças só poderão ocorrer mediante nova revisão da lei.
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