O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu renovar o inquérito civil nº 06.2023.00000158-5 que investiga a falta de transparência no programa de asfaltamento realizado pela Prefeitura de Manaus.
Segundo o MP, ainda existem dúvidas sobre a divulgação do plano de ação e do cronograma das obras. A decisão menciona a “necessidade de continuidade das investigações” e a ausência de respostas a ofícios enviados anteriormente aos responsáveis pelo programa.
Um dos pontos que reforçam a preocupação do Ministério Público é o fato do site Asfaltômetro (www.asfaltometro.com.br) — criado em 2022 para dar transparência ao programa Asfalta Manaus — estar fora do ar há vários meses.
A página prometia informar à população sobre o número de ruas asfaltadas, o andamento das obras e outras informações relevantes. No entanto, o site está inativo, dificultando ainda mais o acesso da população aos dados oficiais.
No lançamento do Asfalta Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o programa teria um nível de transparência inédito na história da cidade e que o Asfaltômetro funcionaria como ferramenta de fiscalização das obras.
“Nós vamos entregar esses relatórios a todos os órgãos de controle. As nossas ações são pautadas sempre pela transparência, então não temos nada a esconder e vamos continuar prestando as informações de forma necessária e pertinente a cada área e buscar, assim, fazer mais com menos.”, assegurou o prefeito, à época.
Três anos após o compromisso assumido pelo prefeito, nenhuma das promessas foi cumprida: as 10 mil ruas anunciadas não foram asfaltadas, o site criado para garantir transparência segue fora do ar e os relatórios prometidos a todos os órgãos de controle nunca foram entregues.
Confira a portaria publicada pelo Ministério Público do Amazonas:
Leia Mais:
- Mil casas do Minha Casa Calamidade serão construídas em Manaus, anuncia ministro
- Metade dos Estados deverá ser comandada por vice-governadores a partir de 2026; veja quais são
- Câmara dos Deputados tenta aprovar aumento de vagas de deputados nesta semana
