A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Yara Lins recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) para impedir que a CPI da Covid no Senado quebre os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dela e de sua filha Teresa Raquel Rodrigues Baima Rabelo.
No mandado de segurança impetrado no STF, os advogados Eduardo Karam Santos de Moraes, Gina Moraes de Almeida e Pedro Ulisses Coelho Teixeira alegam que o pedido de Omar Aziz é baseado em “justificativa genérica e sem qualquer respaldo em fatos concretos, sem amparo na legislação vigente”.
A defesa da conselheira sustenta também a tese de que o senador, ao realizar o pedido de quebra dos sigilos, “ameaçou o patrimônio jurídico das pacientes”.
Para a defesa, Omar também comete abuso de poder ao propor “devassa absolutamente desproporcional na vida particular das pessoas físicas acima indicadas, ora impetrantes, em prejuízo de seus sigilos constitucionais”.
“Quem não deve, não teme”
Alguns de seus pares do Tribunal condenaram a decisão da conselheira em recorrer ao STF, pois pode dar margem para que acreditem que ela tenha algo a esconder. Como diz o ditado: “Quem não deve, não teme”.
É uma ironia que uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado, cuja função é fiscalizar a probidade e transparência de gestores públicos, seja envolvida em uma acusação de improbidade.
É igualmente irônico que acione a Justiça contra a transparência de seus atos, uma funcionária pública que cobra transparência de gestores públicos.
Quanto a isso, a defesa de Yara Lins alega que justamente pela função que desempenha no TCE, a conselheira é “autoridade que não pode ter quebrados seus sigilos fiscais e bancários sem que haja justo motivo, sob pena da violação à suas prerrogativas e garantias funcionais”.
Denúncia de aumento patrimonial
O requerimento para a quebra dos sigilos foi anunciado pelo senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, e deveria ser votado nesta sexta-feira (2), mas a votação da pauta foi adiada para a próxima terça-feira (6).
O senador Omar Aziz justifica seu pedido de quebra de sigilo na alegação de que o deputado Fausto Júnior (MDB), que é filho de Yara Lins, e sua família tiveram um “aumento patrimonial” suspeito e que isto justificaria o fato de Fausto, que foi relator da CPI da Saúde em 2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), não ter indiciado o governador Wilson Lima na ocasião.
Texto: Omar Gusmão
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