O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal pedindo que seja elaborado um novo programa de trabalho no contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para gestão de duas unidades de saúde em Manaus.
As unidades são o Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e o Hospital Delphina Aziz, que trata dos casos de Covid-19 no estado. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária e pessoal de R$ 5 mil ao secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, e ao representante do instituto, José Carlos Rizoli.
O programa de trabalho deve conter as ações e serviços de saúde que serão prestados pelo INDHS; as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas; indicadores que permitam medir a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos serviços prestados; sistema de avaliação de metas; e teto financeiro mensal pactuado e sua variação de acordo com o cumprimento das metas.
A ação destaca ainda a necessidade de que o programa de trabalho inclua cláusulas que determinem a periodicidade para apresentação de relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos indicadores de qualidade estabelecidos para a unidade, relatório de custos, relatório de execução do contrato de gestão e relatórios de bens com permissão de uso com descrição do estado de conservação.
O MPF pede ainda que a Justiça determine a comprovação da fiscalização mensal do contrato, com avaliação dos indicadores que devem constar do programa de trabalho e a indicação de eventuais deduções financeiras feitas nos valores pagos ao instituto em caso de execução parcial do serviço previsto.
Questionada sobre a ação do MPF, a Secretaria de Estado e Saúde (SES-AM) afirmou que aguarda a notificação para poder se manifestar no processo.
“No entanto, ressalta que, desde sua inauguração, é a primeira vez que o Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento à Covid-19, funciona com a capacidade plena instalada, com todos os seis andares ativados. A unidade saiu de 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em janeiro de 2019, para os atuais 180 leitos, sendo hoje o terceiro maior hospital do Brasil em leitos de UTI habilitados exclusivos para a Covid-19”, diz nota da SES-AM.
Com informações do MPF
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