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segunda, 14 de junho de 2021

MPF processa Pazuello por responsabilidade na crise de oxigênio no AM

Segundo o Ministério Público Federal há, pelo menos, cinco atos que revelam, com detalhes, ato de improbidade administrativa de agentes públicos federais e estaduais.

14 de abril de 2021

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No pico da 2ª onda da pandemia, amazonenses pagaram caro por cilindro de oxigênio (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por omissão durante a crise no fornecimento de oxigênio e consequente aumento no número de mortes em decorrência da Covid-19, enquanto o Amazonas vivia o pico da segunda onda da pandemia.

Segundo a investigação do MPF, foram identificadas cinco situações onde se pode comprovar, com detalhes, atos de improbidade administrativa: atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de Covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

Para o MPF, faltou planejamento

De acordo com o órgão, mais de um semestre após a primeira onda de Covid-19 e com a experiência acumulada ao longo de 2020, os agentes públicos federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos.

“Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, cita trecho da ação.

‘Tratamento precoce’ também na mira do MPF

Na ação apresentada à Justiça, o MPF identificou também atos de improbidade administrativa por parte de representantes do Ministério da Saúde quando promoveram, em Manaus, o chamado ‘tratamento precoce’ para a Covid, em meio à grave crise no sistema de saúde, com medicamentos de eficácia não comprovada.

Quando esteve em Manaus, o ex-ministro Eduardo Pazuello, acompanhado de ex-secretários, promoveu pressão, nas unidades básicas de saúde de Manaus, para uso de medicamentos do ‘tratamento precoce’.

O que busca a ação

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene os envolvidos por improbidade administrativa, conforme previsto legislação.

A ação de improbidade administrativa aguarda análise da 9ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 1006436-58.2021.4.01.3200.

A ação foi apresentada nessa terça-feira (13) à Justiça Federal no Amazonas e inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde, o titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêlo e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

Da Redação, com informações do MPF

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