No dia 21 de junho, oficiais de justiça, com apoio da Polícia Militar, notificarão os proprietários de aproximadamente 900 flutuantes no Tarumã sobre a ação judicial que visa remover essas embarcações da área. A decisão foi emitida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente de Manaus.
“Expeçam-se Mandados de Citação para que os ocupantes tenham ciência da presente demanda, bem como apresentem defesa no prazo de 15 dias”, diz trecho da decisão do magistrado.
A Polícia Militar disponibilizará pelo menos dez agentes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e dois policiais do Batalhão Ambiental, que usarão drones para monitorar a ação. A operação também contará com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM), Procuradoria-Geral de Manaus (PGM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A retirada foi ordenada porque a presença das embarcações viola uma lei federal que exige um plano de bacia hidrográfica, inexistente para o Rio Tarumã-Açu, tornando impossível o licenciamento. De 2001 a 2022, o número de flutuantes no rio aumentou de 40 para 900, sendo utilizados para várias atividades como bares, restaurantes, hotéis, garagens para barcos e moradias.
Apesar de decisões anteriores determinarem a retirada imediata das embarcações, a recente intervenção da Defensoria Pública, que defende pessoas vulneráveis afetadas pela medida, levou o juiz a reconsiderar a necessidade de citação dos proprietários. A DPE argumentou que os moradores não tiveram a oportunidade de se defender adequadamente no processo.
O juiz Glen Hudson em decisão de março, suspendeu temporariamente a retirada e enviou o caso à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas, que busca soluções pacíficas para conflitos fundiários. Entretanto, em 9 de maio, após recurso do MP, o juiz Moacir Batista restabeleceu a ordem de retirada.
A prefeitura de Manaus notificou 913 flutuantes, mas a retirada enfrenta obstáculos financeiros e logísticos, com um custo estimado em R$ 16 milhões. Em outubro, o juiz impôs uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem, que deveria ser cumprida até 31 de dezembro de 2023.
A operação de retirada foi prejudicada pela estiagem severa no segundo semestre do ano passado e a retomada das atividades dos flutuantes com a subida do Rio Negro no início deste ano.
A ação judicial continua tramitando, com o objetivo de remover todas as embarcações não licenciadas do Rio Tarumã-Açu.
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