A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) anunciou que entrará com recurso contra a decisão da Justiça que autorizou a retirada de todos os flutuantes localizados no Tarumã-Açu. A medida foi determinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Manaus.
Além de ordenar a remoção das moradias flutuantes, o juiz determinou que o processo fosse retirado da Comissão do Tribunal de Justiça de Conflitos Fundiários e que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revogasse as licenças expedidas.
Também estabeleceu que o Ipaam receba multa de R$ 100 mil por qualquer novo licenciamento ambiental concedido para flutuantes.
A Defensoria aguarda ser intimada para apresentar os recursos contra a decisão. Na semana passada, a DPE-AM esteve no Tarumã-Açu e entregou formulários para que os comunitários discutissem os ajustes necessários nas estruturas.
Com base nas informações coletadas, a Defensoria planeja elaborar um perfil mais detalhado de cada família que vive e trabalha na área.
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