O Grupo de Trabalho (GT) formado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) estão realizando visitas técnicas às comunidades do Tarumã-Açu. O objetivo é avaliar as condições dos flutuantes na região.
O defensor público Carlos Almeida destacou a importância da ação, ressaltando a necessidade de avaliar a situação das famílias que dependem dos flutuantes para acesso a serviços básicos, como transporte para escolas e postos de saúde.
Enéas Bonora, representando o Ipaam, explicou que a iniciativa busca evitar a degradação ambiental, especialmente dos recursos hídricos, e garantir que os flutuantes cumpram os requisitos mínimos para obtenção de licenças adequadas.
Flutuantes no Tarumã-Açu
Uma cooperação técnica entre a DPE-AM e o Ipaam foi estabelecida recentemente, visando agilizar o processo de licenciamento dos flutuantes que funcionam como moradias. Isso ocorreu após uma resolução de 2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) ser derrubada por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o que suspendeu o processo de licenciamento.
Líderes comunitários, como Eliane Lima, da comunidade Nossa Senhora de Fátima, e Sara Guedes, presidente da Associação de Moradores da Marina do Davi, enfatizaram a importância dos flutuantes para a comunidade local, destacando o papel essencial que desempenham no acesso a serviços e na economia da região.
O atleta Pablo Casado, que lidera um projeto social voltado para crianças indígenas na região desde 2016, destacou a importância de considerar os aspectos sociais e ambientais antes de tomar medidas que afetem diretamente as comunidades ribeirinhas.
Ação Civil Pública
A ordem de retirada dos flutuantes, originada de uma Ação Civil Pública (ACP) movida em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi suspensa liminarmente em março deste ano, após a DPE-AM apontar nulidades no processo e pedir a revisão da sentença.
A preocupação com a degradação dos mananciais e os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região motivaram a ACP. No entanto, a Defensoria destaca a importância de ouvir as comunidades afetadas e garantir que seus direitos sejam protegidos.
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