Com 311 votos a favor e 103 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto que facilita o licenciamento ambiental para obras de pavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
O afrouxamento das licenças consta no projeto de lei que reconhece a BR-319 como “infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, obrigando-se a garantia de sua trafegabilidade”.
O texto vai na contramão do que pensam os ambientalistas, que entendem que a pavimentação da rodovia vai acelerar a grilagem de terras, aumentar o desmatamento ilegal e a exploração ilegal de madeira.
Para aprovação do projeto, o relator do projeto, deputado Alberto Neto (PL-AM), fez um acordo com o governo afim de retirar um dispositivo que estabelecia a dispensa de licenciamento ambiental para a recomposição de pavimento da rodovia.
As federações PT-PC do B-PV e PSOL-Rede votaram contra o projeto por entenderem que obras na rodovia vão impactar o meio ambiente.
Por sua vez, Alberto Neto, afirmou que o “impacto ambiental já aconteceu” e que o projeto não cria uma nova rodovia, mas de uma estrada que já foi pavimentada antes.
“Nós não estamos cancelando o licenciamento, estamos apenas simplificando e pedindo prioridade porque a BR-319 é a única BR do Brasil que não é asfaltada. Esse projeto é um pedido de socorro”, afirmou o relator.
Apesar da aprovação da matéria no Congresso, não há garantia de sanção do texto por parte do governo federal.
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