Documentos do processo de licenciamento ambiental da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, apontaram risco de mais grilagem de terras públicas no curso da rodovia em caso de pavimentação, mesmo se houver medidas de mitigação dos impactos da obra.
Os documentos alertaram ainda para o risco de ampliação do desmatamento ilegal, especialmente com a intensificação da exploração criminosa de madeira.
Os apontamentos foram feitos em pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e em documentos que compõem o chamado estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), exigido para empreendimentos do tipo. O EIA/Rima mais recente foi concluído em 2021.
O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, emitiu no último dia 28 a licença prévia para a pavimentação do trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 250 e 655,7 -uma extensão de 405,7 quilômetros.
A licença prévia é uma fase inicial do licenciamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e antecede a licença de instalação. Foi, até agora, o principal passo do processo de licenciamento, em tramitação desde 2007.
O ato de Bim foi comemorado e propagandeado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O presidente é candidato à reeleição, e tem um discurso contrário à criação de unidades de conservação e à demarcação de terras indígenas na Amazônia. Em seu governo, o desmatamento do bioma teve um recorde em 15 anos, com mais de 13 mil km² devastados em 2021.
Os defensores da pavimentação argumentam que ela é necessária para a redução do isolamento de moradores dos dois estados conectados, Amazonas e Rondônia.
Já o Observatório BR-319, formado por uma rede de organizações da sociedade civil, pesquisadores e associações indígenas, emitiu um posicionamento contrário à concessão da licença prévia.
O grupo afirma que o processo atropelou etapas básicas, em especial a consulta a populações indígenas de cinco territórios e comunidades ribeirinhas e extrativistas diretamente impactadas com a obra. Para o Observatório, a licença foi “evidentemente eleitoreira, com clara motivação política”.
Não fica claro nem se houve o aceite formal do EIA/Rima produzido, conforme a organização, e houve uma redução expressiva do apontamento de terras indígenas impactadas, de 47 para 5.
Além disso, o Observatório apontou que a região da rodovia passou a ser amplamente desmatada, sendo essa região o novo arco de devastação da Amazônia.
Segundo os integrantes da organização, a falta de destinação de terras públicas é um problema grave, o que entrega essas terras “à sanha da grilagem”.
Em nota, o Ibama afirmou que a licença prévia atesta a viabilidade do empreendimento para a etapa de planejamento e ainda não autoriza a realização de obras. “O empreendedor precisa apresentar estudos que visem a mitigar todos os impactos ambientais previstos”, disse.
Texto: Vinícius Sassines
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