A Comissão Mista do Orçamento vota, nesta quarta-feira (20/12), o parecer favorável ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal que reserva R$ 100,8 milhões para obras emergenciais e de manutenção da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho-RO) em quatro trechos entre os kms 679 e 821.
Será a décima segunda vez nos últimos 18 anos que a Lei Orçamentária da União destina verbas para obras na estrada, mas novamente o que estará sendo feito não resolverá o principal problema da estrada, a pavimentação do trecho central de aproximadamente 400 quilômetros entre Careiro Castanho e Manicoré.
Trechos da BR-319 que receberão obras com verbas da União:
- KM 679,30 até KM 741;
- KM 741 até KM 791,60;
- KM 619,70 até KM 642,60;
- KM 791,60 até KM 821
Entre as obras que integram o Plano de Aceleração de Crescimento 3 (PAC3) lançado pelo governo Lula em agosto e que também estão em votação, estão previstos investimentos previstos para o Amazonas de até R$ 47 bilhões em quatro anos. Entre as obras estão construção do porto da Manaus-Moderna, uma obra que frequenta os desejos do Governo Federal desde 2015, aeroportos de Coari, Parintins, Fonte Boa e São Gabriel da Cachoeira, Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida.
Rodovia da discórdia
A rodovia BR-319 foi construída durante a ditadura militar (1964-1985) e inaugurada em 1976. Funcionou por dez anos e acabou fechada no governo José Sarney (1985-1989). Até meados da primeira década deste século o movimento de veículos se restringiu a conexão entre as duas capitais e as cidades de Careiro e Humaitá, no Amazonas.
Em 2005 a rodovia entrou, pela primeira vez no Orçamento da União, com previsão de obras exatamente nos trechos extremos, entre Manaus e a comunidade do Igapó-Açu e Humaitá e Porto Velho.
Ao longo dos dois governo de Lula (2003-2010) e o de Dilma Rousseff (2011-2015) foram feitas a recuperação asfáltica destes trechos e houve o início da construção da ponte sobre o rio Madeira na chegada de Porto Velho.
Foram destinados recursos também para a execução de ao menos três Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (Eias-Rimas) para a reconstrução do trecho central, dois deles por instituições locais e o terceiro por uma de fora do Estado.
Todos acabaram rejeitados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que só concedeu a licença para a obra em meados do ano passado. Essa licença foi contestada na Justiça Federal e está sofrendo nova análise pelo governo atual.
