Irregularidades nas prestações de contas de candidatos ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 podem trazer de volta aos cofres públicos o montante de R$331,4 mil. A devolução dos valores está sendo pedida em processos de cinco candidatos cujos recursos vão à julgamento, nesta quinta-feira (16/11), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
O maior pedido de devolução consta no processo da candidata Amanda Alves, que concorreu como deputada estadual pelo MDB, ano passado. A Justiça Eleitoral identificou irregularidades na comprovação do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e houve o pedido de recolhimento do valor total de R$ 154.913,10 à conta do Tesouro Nacional, acrescido de atualizações e juros de mora.
Outro recurso que será julgado hoje é o da campanha de Luiz de Souza Borges Neto, que foi candidato pelo PT nas eleições passadas. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MP), há evidências de que a campanha não utilizou a gasolina e o diesel adquiridos. A Justiça pede que ele devolva R$70 mil com juros, seguindo parecer técnico do MP.
Luiz Alberto Pacheco de Oliveira concorreu ao cargo de Deputado Estadual em 2022, mas não apresentou documento fiscal relacionado ao fornecedor TRL Inteligência LTDA, no valor de R$ 56.500,00. Agora, o MP pede que as contas sejam desaprovadas.
Os juízes eleitorais do Amazonas também vão julgar a prestação de contas de campanha apresentada por Jailson Verçosa Vieira, candidato ao cargo de Deputado Estadual, no pleito de 2022, pelo partido PTB.
Em sua análise, o TRE destacou que o candidato declarou uma movimentação financeira no montante de R$50 mil, contendo apenas cinco despesas, sendo que quatro delas correspondem a 90% dos gastos de campanha (45 mil reais) e se referem a: a) produção de três jingles de campanha; b) locação de equipamento de vídeo; c) sistema de gerenciamento de campanha e; d) impulsionamento de campanha. Com não tinha como comprovar os gastos, o Ministério Público emitiu parecer pedido a desaprovação das contas.
José Costa dos Santos apresentou embargo por decisão da justiça eleitoral que desaprovou suas contas referentes a eleição de 2022, quando foi candidato a deputado estadual. O Ministério Público emitiu parecer para negar o embargo e manter a decisão de contas desaprovadas.
