Em meio à queda na arrecadação via repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prefeituras do Amazonas têm se sido socorridas por recursos do Estado e da União direcionados por meio de emendas parlamentares.
Levantamento feito pelo RealTime1 junto aos portais da Transparência Fiscal do Amazonas e Siga Brasil mostra que um total de R$ 152,7 milhões apenas em transferências especiais (emendas Pix) para os caixas dos municípios foram empenhados nos orçamentos do Estado e da União entre janeiro e agosto.
São R$ 47,8 milhões em emendas impositivas de deputados estaduais da legislatura passada que estão sendo executados neste ano e R$ 104,8 milhões de deputados federais e senadores, reservados ainda no ano passado e que começaram a ser liberados pelo governo federal.
Se for considerado os valores de emendas “carimbados”, ou seja, destinados a uma ação específica, os valores liberados podem dobrar.
Articulação junto aos parlamentares
Prefeitos do interior reconhecem a importância das emendas para a complementação dos orçamentos municipais, sobretudo no atual cenário de queda na arrecadação do FPM e do ICMS.
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União), diz que que “todos os prefeitos trabalham com seus deputados estaduais e federais” na viabilização de emendas.
“Meu grupo político apoiou cinco deputados estaduais que tiveram votação boa, seis deputados federais também. De todos eles cobramos um pouco, que ajude na construção do nosso município, seja no setor primário, na saúde, na educação”, disse Sousa.
“O governo federal oferece um teto para a saúde, que é de R$ 8 milhões do PAB (Piso de Atenção Básica) e R$ 1,5 milhão de MAC (Média e Alta Complexidade). Mas precisamos buscar o parlamentar para buscar dinheiro. Aí, temos dificuldade se não formos fazer essa caminhada junto com os parlamentares, até fecharmos esse ciclo importante para fazer saúde no município. Isso é uma etapa a ser trabalhada. Rio preto tem 20 emendas dos parlamentares”, exemplificou.
O prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), diz que tem uma boa relação de trabalho e política com a bancada amazonense no Congresso Nacional e com deputados da Assembleia Legislativa (ALE-AM).
“Estamos trabalhando na liberação de emenda. O Saullo (Vianna, hoje deputado federal pelo União) destinou todas as emendas de educação para Parintins. Hoje temos escolas novas, estamos construindo novas escolas, ginásios poliesportivos. Estamos trabalhando agora com a bancada federal”, disse.
O prefeito de Anamã, Chico Belo (PSC), diz que “toda ajuda é bem-vinda”.
“A gente trabalha com o deputado Átila Lins e com o senador Omar Aziz e o Saullo. E outros deputados que aparecem. Toda a ajuda para o interior é bem-vinda. Temos conseguido [manter as receitas do município, nesse início de ano, mas estamos com planejamento de conseguir vir [emendas]. Ainda não caiu nada na conta, R$ 3 milhões para as escolas”, disse.
Articulação para o orçamento de 2024
Segundo Anderson Sousa, a AAM trabalha na elaboração e articulação de uma super emenda de bancada para a Saúde no orçamento da União do ano que vem.
“Nossa bancada tem direito a 11 emendas. Queremos colocar duas para os municípios, uma na infraestrutura e uma na saúde, específica para o PAB (Piso de Atenção Básica). Dividido de forma igualitária”, explicou.
Prefeituras fecham 1º semestre no ‘vermelho’
Estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que pelo menos 12 municípios do Amazonas fecharam as contas no “vermelho” nesse primeiro semestre.
A CNM aponta que o déficit é explicado pelo descompasso entre o aumento das despesas e diminuição de receitas.
O estudo mostra que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras amazonenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais e o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 673 milhões.
Emendas reduzem
A “boia de salvação” das prefeituras também está sendo jogada com atraso. Isto é, as emendas parlamentares, segundo a CNM, estão sendo pagas com atraso.
Outra questão verificada foi a queda de 78% das chamadas emendas para custeio.
FPM não cresceu
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 20,6%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não acompanhou essa alta.
No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, segundo a confederação, os prefeitos Amazonas enfrentam:
- o represamento de 3,4 milhões de procedimentos ambulatoriais e 46,5 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 84,3 milhões para equacionar a demanda;
- 200 programas federais, com defasagens que chegam a 100%;
- 315 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União;
- e obras concluídas com mais de R$ 73,5 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
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